nov.2026
Edição 315
A adoção no ordenamento jurídico brasileiro: requisitos legais, proteção integral e desafios à efetivação do direito à convivência familiar
Introdução – A adoção representa uma das formas mais relevantes de concretização do direito fundamental à convivência familiar. Seu objeto não é satisfazer uma pretensão abstrata de adultos à parentalidade, mas assegurar à...Para além da promessa de celeridade: O Que Advogados, Juízes e Procuradores Revelam Sobre a Instrução Concentrada
Introdução – O cenário da crise e a gênese institucional da instrução concentrada A incorporação de tecnologias disruptivas e estratégias de transformação digital no Poder Judiciário brasileiro consolidou-se como um paradigma...O processo é digital, mas a incompreensão continua analógica
Geraldine Vital, Rosimeire Ventura Leite
Dona Lúcia recebe pelos Correios um envelope com o brasão da República. No papel, leem-se palavras como “executada”, “citação” e “prazo de três dias”. Ela lê duas vezes, guarda a carta na gaveta e espera que o problema...Os idosos merecem respeito: direitos da terceira idade precisam ser ampliados
Muito embora seja cediço reconhecer os avanços promovidos pelo Estado brasileiro na proteção jurídica dos idosos, especialmente com a introdução do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei no 10.741/2003), é igualmente inegável que ainda há...Entre decidir e transformar: os novos caminhos da jurisdição constitucional
Plenário do STF: A Corte tem desenvolvido novas formas de atuação, a partir de audiências públicas, conciliações, compartilhamento de informações e mecanismos de monitoramento que passaram a integrar o caminho entre a decisão...O desafio da equidade na advocacia
Patrícia Anastácio, Paula Lima Hyppolito Oliveira, Simone Augusta dos Santos
Novembro ocupa um lugar essencial no calendário. É tempo de reconhecer a história e a contribuição da população negra, mas também de perguntar quanto das desigualdades produzidas ao longo de séculos fomos capazes de transformar....A beneficência como categoria econômica autônoma
Claudio Mendes Neto, Ronaldo Ferreira Tolentino
Fundamentos para a dissociação sindical das entidades filantrópicas em relação aos sindicatos de saúde com fins lucrativos Introdução – A assistência à saúde no Brasil tem raízes históricas na beneficência e na filantropia,...A relevância da questão de direito no recurso especial: resgatando a função Constitucional do Superior Tribunal de Justiça
30 de outubro de 2026
I. INTRODUÇÃO Os números do Superior Tribunal de Justiça falam por si. Em 2025, a Corte recebeu 508.523 processos e proferiu 781.788 decisões, incluindo os agravos internos e embargos de declaração. De janeiro a agosto de...