A relevância da questão de direito no recurso especial: resgatando a função Constitucional do Superior Tribunal de Justiça
30 de outubro de 2026
I. INTRODUÇÃO Os números do Superior Tribunal de Justiça falam por si. Em 2025, a Corte recebeu 508.523 processos e proferiu 781.788 decisões, incluindo os agravos internos e embargos de declaração. De janeiro a agosto de...