A adoção no ordenamento jurídico brasileiro: requisitos legais, proteção integral e desafios à efetivação do direito à convivência familiar
5 de novembro de 2026
Introdução – A adoção representa uma das formas mais relevantes de concretização do direito fundamental à convivência familiar. Seu objeto não é satisfazer uma pretensão abstrata de adultos à parentalidade, mas assegurar à...