Direito Público
O Direito à indenização do hemofílico soropositivo
Liliane do Espírito Santo Roriz de Almeida
Trata-se de avaliar se hemofílicos, portadores do vírus HIV, causador da síndrome de Imunodeficiência Adquirida – AIDS, contaminados, em momento que não se pode precisar, através do tratamento da própria hemofilia, doença que...Crime contra a Ordem Tributária e Procedimento Administrativo Fiscal
5 de julho de 2000
Registra-se, atualmente, divergência quanto à possibilidade de iniciar-se ação penal, antes de concluído procedimento administrativo fiscal, visando à apuração de exigência de crédito tributário, tanto quanto à validade de...Dos atuais efeitos da liminar em mandado de segurança para suspender a exigibilidade de tributo e para autorizar a compensação de tributos
18 de setembro de 1999
Com satisfação participo desta publicação e penso que deve ser o foro para o debate das nossas dívidas, e não das nossas convicções, que consistem em nossos votos, e por lei integram os respectivos acórdãos. A legislação...Recepção da Contribuição Social do Salário Educação pela atual Carta Política
Alexandra da Silva Amaral Pestana
5 de setembro de 1999
Questão das mais debatidas atualmente e bastante comum no cotidiano das Procuradorias do INSS. Diz respeito à legislação atinente ao salário educação. Trata-se, certamente, de tema que vem assumindo cada vez mais espaço no meio...