Severiano Aragão

Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Direito Público

Leiloeiro público

Severiano Aragão

5 de abril de 2004

I) Atuação do leiloeiro público O jurista Leonardo Greco, em obra definitiva, inclusive pelo seu lastro de direito comparado, recomenda que o intérprete fuja das armadilhas da interpretação literal. “A conclusão que se pode tirar...

Direito Público

Alterações do CPC em tema de execução

Severiano Aragão

5 de junho de 2003

Das três leis sub examine (nos 10.352, de 26.12.01, 10.358, de 27.12.01 e 10.444, de 07.05.02), cumpre destacar os dispositivos que alteram o Código de Ritos, a saber: Lei 10.352/01 Art. 475 CPC – Sua nova redação exclui a ação...

Direito Público

Concorrência de culpa da vítima na responsabilidade objetiva

Severiano Aragão

5 de novembro de 2002

Responsabilidade Objetiva – Risco Administrativo O art. 37 § 60 CRFB/88 estabeleceu a responsabilidade objetiva (teoria do risco administrativo) das pessoas jurídicas de direito publico ou privado, pelos danos decorrentes dos...

Direito Público

Duplicidade de arrematações

Severiano Aragão

5 de fevereiro de 2001

Arrematação A) A situação é encontradiça, ante a concorrência de Justiças Especializadas, Federal e do Trabalho, gerando pendengas de delicada solução. B) A dicotomia praça/leilão, que exsurge do CPC vigente não parece muito...