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A representatividade nos espaços de poder e a consolidação da democracia
A cada ano, em várias partes do mundo, são registrados avanços em direção à afirmação e à conquista de direitos das mulheres. Mas ainda são incontáveis as barreiras que persistem a dificultar a igualdade de condições entre os...Conselho Nacional de Justiça e políticas judiciárias sobre igualdade racial no Brasil
Flávia Moreira Guimarães PessoA
4 de dezembro de 2020
Com a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Emenda Constitucional nº 45/2004, o Brasil passou a contar com uma instituição responsável por liderar o processo de aperfeiçoamento do Poder Judiciário brasileiro,...Trabalho intermitente, violação do direito ao trabalho e a (in) dignidade do salário
Luciana Paula Conforti, Ricardo Lourenço Filho
O direito ao trabalho, em condições dignas, está assegurado em diversos instrumentos internacionais, como na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, e a Constituição brasileira designa o trabalho como um direito social...