Direito Civil
A erradicação do trabalho infantil e o papel do cidadão
Daniela Gusmão de Santa Cruz Scaletsky
13 de março de 2015
No Brasil, é ilegal o trabalho executado por crianças e adolescentes com menos de 16 anos de idade – salvo na condição de aprendiz, com registro em carteira como tal, a partir dos 14 anos –, no setor formal ou informal ou ainda em...A reserva de vagas para negros em concursos públicos e a Lei nº 12.990/2014
Helena Medeiros Martins Santos
I – Das ações afirmativas A reserva de vagas para negros1 em concursos públicos é tema afeto às chamadas ações afirmativas ou discriminações positivas. De acordo com o art. 1o, parágrafo único, inciso VI, do Estatuto da...Troféu Dom Quixote confirma tradição em sua 24ª edição
14 de janeiro de 2015
Personalidades do mundo jurídico reuniram-se em Brasília no último dia 3 de dezembro para celebrar a entrega da 24a edição do Troféu Dom Quixote. Realizado nas dependências do Supremo Tribunal Federal (STF), o evento homenageou...