Miguel Cervantes e a utopia quixotesca| Editora JC

Artigos

5 de fevereiro de 2000

Miguel de Cervantes jamais nos revela, explicitamente, porque ALONSO QUIJANO viu-se conduzido, por si mesmo, à loucura pela leitura de romances de cavalaria, até que saísse estradas afora e se transmudar em DOM QUIXOTE O pobre Cavaleiro...

Direito do Trabalho

Alterações na Legislação de férias

Arnaldo Sussekind

A ratificação, pelo Brasil, da Convenção nº 132, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), acarretou algumas alterações do Capítulo da CLT alusivo às férias anuais. Esse tratado, que a Conferência Internacional do...

Opinião e Editoriais

Estado Democrático de Direito ou anarquismo?

Orpheu Santos Salles

30 de setembro de 1999

Parece que o estado democrático de direito que estamos a vivenciar, está sendo interpretado por parcela ponderável dos responsáveis detentores da mídia e pelos direcionadores da opinião pública, como se estivéssemos vivendo sob a...

Direito Público

Dos atuais efeitos da liminar em mandado de segurança para suspender a exigibilidade de tributo e para autorizar a compensação de tributos

Tanyra Vargas

18 de setembro de 1999

Com satisfação participo desta publicação e penso que deve ser o foro para o debate das nossas dívidas, e não das nossas convicções, que consistem em nossos votos, e por lei integram os respectivos acórdãos. A legislação...

Direito Público

Recepção da Contribuição Social do Salário Educação pela atual Carta Política

Alexandra da Silva Amaral Pestana

5 de setembro de 1999

Questão das mais debatidas atualmente e bastante comum no cotidiano das Procuradorias do INSS. Diz respeito à legislação atinente ao salário educação. Trata-se, certamente, de tema que vem assumindo cada vez mais espaço no meio...

Direito Público

Direito Adquirido e a Emenda Constitucional nº 19

Renata Mansur

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, no Título II, que dispõe sobre os Direitos e Garantias Fundamentais do Cidadão, no Capítulo I, artigo 5°, inciso XXXVI, estabelece que: “a lei...

Entrevistas e Perfis

Magistratura do Rio de Janeiro homenageia os Ministros Carlos Velloso e Marco Aurelio Mello

Da Redação

Incorporando-se as festividades e homenagens prestadas pela magistratura do Rio de Janeiro aos presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministros Carlos Velloso e Marco Aurelio Mello, Justiça & Cidadania, entregou...

Direito Público

Precatórios

Arnaldo Esteves Lima

5 de julho de 1999

Como se sabe, os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em decorrência de condenações judiciais, são efetuados através do procedimento denominado precatório, segundo art. 100, da CF, a qual, comparativamente com a anterior carta,...

Cinqüentenário Universal da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Marco Antonio Marques da Silva

No dia 10 de dezembro de 1948 a Assembléia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos como sendo o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, resultado de diversas situações...

Direito do Trabalho

A Justiça do Trabalho

Arnaldo Sussekind

Na atual polêmica sobre a Justiça do Trabalho, afigura-se-me que as causas do inegável retardamento nos julgamentos do litígios que lhe são submetidos estão sendo apresentadas de forma equivocada. E alguns dos que se tem manifestado a...

Direito Penal

O Ministério Público e a investigação criminal

Ricardo Ribeiro Martins

Poucas instituições cresceram tanto quanto o Ministério Público com o advento da Constituição de 1988. A sociedade, sem sombra de dúvidas, ganhou com o Parquet um grande aliado na defesa dos legítimos interesses dos menores,...

Direito Público

Da inconstitucionalidade do “Salário Educação”

Rosane Rosolen

A contribuição social do “salário educação” foi instituída através da Lei nº 4.440, de 27 de outubro de 1964, que posteriormente foi objeto do Decreto-Lei nº 1.422, em outubro de 1975, delegando competência ao Poder Executivo...

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