Edição 53

Reforma Contestada

Orpheu Santos Salles

(Editorial originalmente publicado na edição 53, 12/2004) Depois de mais de uma dezena de anos de debate e discussões, o Congresso Nacional finalmente aprovou a Reforma do Poder Judiciário proposta em 1991 pelo então Deputado Hélio...

Médico, misto de admirador e temor

Walter Felippe D’ Agostino

A atividade do médico, como de regra, a de todo profissional liberal, é extremamente complexa, porquanto as prestações profissionais, o objeto e a forma sobre os quais são exercidas muito variam. O exercício da atividade médica, sem...

Posse no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Siro Darlan

O perfil do judiciário “Qual o perfil dos juízes que estão sendo selecionados e preparados, ao longo desses quase quinze anos, entre o início dos anos 90 e o começo do novo século? Estão sendo recrutados aqueles que resolverão...

Crise de democracia: os políticos

Ives Gandra da Silva Martins

Uma das características do estado mastodôntico da atualidade é a sua classe política. Quase todos os políticos têm projetos pessoais e utilizam-se de seus eleitores para realizá-los. A demagogia é a essência da sua pregação. Já...

Redução da maioridade penal

José Heitor dos Santos

O maior de 18 anos de idade que pratica crimes e contravenções penais (infrações penais) pode ser preso, processado, condenado e, se o caso, cumprir pena em presídios. O menor de 18 anos de idade, de igual modo, também responde pelos...

Rui Barbosa: jurista, jornalista, diplomata e político

Edison Torres

Rui Barbosa foi, sem dúvida, um dos mais importantes personagens da História do Brasil. Dotado não apenas de inteligência privilegiada, mas também de grande capacidade de trabalho. Essas características permitiram-lhe deixar marcas...

Porque e como subsidiar o transporte público

Luiz Carlos de Urquiza Nóbrega

Três grandes acontecimentos sobre transporte público ocorreram na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 10, 11 e 12 de novembro: o 11º Congresso sobre Transporte de Passageiros; o seminário “Pacto Federativo para o Transporte Público...

Breve histórico da Assembleia Nacional Constituinte e a atual Constituição Federal de 1988

Bernardo Cabral

Escrevo estas linhas sob a responsabilidade de ter sido o Relator-Geral da Assembléia Nacional Constituinte e, portanto, protagonista dos acontecimentos que cercaram o seu desenrolar. Por isso mesmo, torna-se necessário lembrar o contexto...

REFORMA Contestada

Orpheu Santos Salles

Depois de mais de uma dezena de anos de debate e discussões, o Congresso Nacional finalmente aprovou a Reforma do Poder Judiciário proposta em 1991 pelo então Deputado Hélio Bicudo, que pretendia tornar a “Justiça mais ágil e...

Independência ameaçada

Ney Moreira da Fonseca

Logo em seu artigo 2º a Constituições Federal estabelece serem os Poderes da União independentes e harmônicos entre si. Esses poderes, regime político brasileiro é o presidencialismo. O poder Executivo é exercido pelo Presidente da...

“Uniões estáveis” ou “uniões instáveis”? Última abordagem

Sergio Couto

FIANÇA NA UNIÃO ESTÁVEL Agora estou convencido: a união estável veio para ficar. O companheiro está até proibido de conceder fiança sem o consentimento de seu “consorte”, tal como acontece no casamento em que a outorga uxória...

A Cooperação Brasil e Estados Unidos da América

John Danilovich

Este é um momento importante para a cooperação Brasil-EUA na luta contra a fome e o tráfico de pessoas. Os Estados Unidos assinaram ontem dois memorandos de entendimento com o Brasil, comprometendo-nos a trabalhar em parceria com os...

A importância da estabilidade no mercado de Gás Natural canalizado

Armando Laudorio

O mercado de distribuição de gás canalizado no Brasil, especialmente no Estado do Rio de Janeiro, experimentou, nos últimos anos, acentuado crescimento. No Rio de Janeiro, esse crescimento decorreu do ambiente de estabilidade jurídica...

Uma Justiça que não será cega

José Sarney

O Senado acaba de prestar um grande serviço ao País. Votou a Reforma do Judiciário que há doze anos, com audiências públicas e conferências, se arrastava em meio a discussões apaixonadas e divergentes, mobilizando juízes e...

Responsabilidade civil indireta

José Carlos Zebulum

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS PAIS POR DANOS CAUSADOS PELOS FILHOS MENORES NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 RISCO DA PATERNIDADE? Introdução A lei atribui a todas as pessoas os deveres jurídicos primários, genéricos, de agir com cautela nas...

Conselho Nacional de Justiça

Mariângela Gallucci/AE

Está programada para 2005 a liberação de R$ 3 milhões. No entanto, caberá a seus integrantes definir a estrutura do órgão, como número de funcionários, pagamento ou não de jetom e eventual construção de edifício para abrigar o...

Uma nova Justiça no Brasil

Da Redação

“A reforma do Judiciário é o ponto de partida para se construir uma nova justiça no Brasil. A grande mudança do Judiciário começa aqui”, disse o Ministro Márcio Thomaz Bastos quando questionado sobre o assunto. Sobre o Conselho...

A caixa preta

Francisco Peçanha Martins

Recente pesquisa de opinião concluiu que 61% dos brasileiros consultados não acreditam na justiça. Triste constatação da profunda crise que grassa no Estado Democrático de Direito do Brasil. Mas, a que se deve tão acentuado...

O Mestre Celso Furtado

Marco Maciel

Conheci o professor Celso Furtado no início da década de 60, no tempo em que fui líder estudantil e presidia o Diretório Central de Estudantes da então Universidade do Recife. Na ocasião, ele se dedicava, com status de Ministro de...