“A reforma do Judiciário é o ponto de partida para se construir uma nova justiça no Brasil. A grande mudança do Judiciário começa aqui”, disse o Ministro Márcio Thomaz Bastos quando questionado sobre o assunto. Sobre o Conselho Nacional de Justiça declarou na entrevista que: “Será a ferramenta responsável pelo planejamento do Judiciário, seja, orçamentário, financeiro e estratégico. No Brasil já há muita justiça; a criminal, a trabalhista, a civil e a federal, e ainda a primeira instância. Os tribunais superiores e os tribunais estaduais, cada um deles trabalha solto, sua articulação e seu planejamento são livres. Agora vamos abandonar as rotinas envelhecidas e planejar todas elas”.
Márcio Thomaz Bastos não concorda que esteja tudo errado na Justiça. “Pelo contrário” – disse – “existem muitos magistrados competentes e criativos que tomam iniciativas surpreendentes”. Perguntado se gostaria de ver uma justiça “sem papel”, o Ministro declarou: “Essa justiça já existe em alguns lugares, mas precisa se espalhar e virar regra”. Declarou fazendo referência ao Estado de São Paulo, onde já existe uma justiça efetivamente sem papel. “É uma forma desburocratizada de fazer justiça, que espero que sirva de exemplo, assim como, os juizados itinerantes.
Ainda sobre a Reforma do Judiciário aprovada pelo Senado, o Ministro destacou que a Cultura de Gestão é a coisa mais importante no Conselho Nacional de Justiça. “O Conselho é fundamental como organismo de planejamento pela possibilidade de se pensar o judiciário, de traçar metas para o próprio judiciário e fazer um planejamento estratégico, que nunca houve”.
Sobre punição, destacou o Ministro que o Conselho não pode determinar a perda de cargo. Mas pode punir, propor a perda, suspender, censurar e aposentar compulsoriamente. Além disso, pode investigar, fazer todo o trabalho de corregedoria e, ao mesmo tempo, o de planejamento.
Súmula Vinculante
“A súmula vinculante passou prevalecendo a soberania do Congresso Nacional” – disse o Ministro afirmando que era contra a sua aprovação, assim como a OAB e as Associações de Juízes de 1ª Instância. “Acho, entretanto, que entre perdas e ganhos, a criação do Conselho é uma coisa muito importante para o Brasil porque vem coroar uma luta que começou em 1987”.
O Ministro falou ainda das operações da Polícia Federal. “Isso é uma coisa planejada. Antes de tomar posse, fiz uma reunião a respeito da necessidade de usar a PF dentro desse conceito de segurança pública, como uma política de Estado, uma política que não é de governo. Política de um trabalho republicano impessoal, que não persegue, nem protege, e que não é o que vai atingir”.
Com certa dose de otimismo o Ministro falou da campanha do desarmamento. “Nossa meta era recolher até 23 de dezembro, 80 mil armas. Já recolhemos 165 mil, então, subimos a meta para 200 mil”.
Na abordagem feita sobre o cerco ao crime organizado disse: “a lavagem de dinheiro é a causa final do crime, que é organizado porque oculta o dinheiro desviado. Esse procedimento recicla e legaliza o dinheiro”.
Sobre outros temas que repercutem atualmente, como a derrota da prefeita Marta Suplicy, em São Paulo, declarou: “A derrota de Marta foi uma grande injustiça na medida em que talvez tenha sido a grande experiência de uma administração distributiva de esquerda no Brasil, bem feita, bem consumada, com começo, meio e fim. Mas a democracia é exatamente isso, é você respeitar os resultados e procurar tirar as lições que as urnas trazem.”
Indagado sobre a abertura do arquivo dos militares, Márcio Thomaz Bastos afirmou que eles devem ser abertos no ritmo do governo, respeitando o ritmo do Presidente.
Mais um destaque de sua entrevista foi a reforma política, da qual declarou acreditar que o próximo ano não sendo eleitoreiro, seja propício para se fazer a reforma, formalizando e normatizando as tendências que a nação brasileira tem mostrado através das eleições.