Opinião e Editoriais Pingos nos I…I…I!Orpheu Santos Salles30 de junho de 2003 (Editorial originalmente publicado na edição 35, 06/2003) A instituição do Estado Democrático de Direito, como definido no preâmbulo da Constituição da República, e respectivamente nos artigos 1º e 2º da Carta Magna,...
Opinião e Editoriais A idade de DuroJosé Carlos Aleluia5 de junho de 2003 Alguém seria capaz de imaginar um rei cego, com 95 anos, comandando urna tropa de 24.500 soldados e uma frota de 480 navios? Esse homem se chamava Enrico Dandolo. Foi o 39º dodge a governar Veneza e chegou ao poder aos 85 anos. Dandolo...
Vidas marcadas pela resistência ao autoritarismoSepúlveda Discurso do ministro Sepúlveda Pertence em saudação ao novo Presidente do Supremo Tribunal Federal “Permitam-me os que honram esta solenidade que as primeiras palavras desta saudal1ao ao novo Presidente do Supremo Tribunal Federal...
Opinião e Editoriais Em defesa do judiciárioNilson Naves A sociedade vive um grave momento, em que se impõe a necessidade de defender os princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário, nos quais se incluem a inteireza, a eficácia, a autoridade e a independência...
Justiça ao alcance de todosDa Redação Prefeito Arnaldo Vianna ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pela Secretaria de Justiça e Assistência Judiciária Municipal que facilitou o acesso da população carente a Justiça Em comemoração ao terceiro aniversário da...
Direito PúblicoOpinião e Editoriais Controle externo do JudiciárioHelio Bicudo O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio de Mello, ao comentar as propostas existentes para a instituição do chamado controle externo da magistratura, pôs em evidencia a circunstancia de que, ao criarmos um...
A Magistratura não estará desamparadaMaurício Corrêa Discurso de posse do ministro Mauricio Correa no Supremo Tribunal Federal “Assumo nesta data tão significativa e histórica para mim a presidência do Supremo Tribunal Federal. Assumi-la por si só já se constitui galardão que...
Opinião e Editoriais O controle do controle do controle…Marco Aurélio Mello “O fundamento de uma boa República, mais até do que as boas leis, e a virtude dos cidadãos”. De tempos em tempos, principalmente quando pesados imbróglios políticos toldam os céus de Brasília, uma ou outra autoridade resolve...
Instalação da Comarca de Japeri e a inauguração do FórumDa Redação O presidente do Tribunal de justiça do Rio, desembargador Miguel Pachá, em visita a Baixada Fluminense, inaugurou no dia 27 de maio o Fórum de Japeri bairro Santa Inês e instalou a Comarca do município. O Tribunal investiu cerca de R$...
Opinião e Editoriais Desafios do PT: das origens ao governoTião Viana “Não há desregramento maior do espírito do que pensar que o que se deseja e o que é.” Jacques Benigne Bossuet Noberto Bobbio, o grande pensador italiano, nos lembra que a idéia de “liberdade” sempre esteve mais identificada com...
Opinião e Editoriais Falta explicar os juros altosPaulo Paim Ao manter em 26,5% a taxa básica de juros da economia em sua última reunião, o Conselho de Política Monetária (Copom) do Banco Central não surpreendeu o chamado mercado, que se alimenta desses juros exorbitantes, mas certamente causou...
O 3º aniversário da Secretaria de Justiça e Assistência Judiciária de Campos/RJDa Redação A Constituição Brasileira assegura a todo cidadão o direito de acesso pleno ao Sistema Judiciário, ou seja, a administração pública, por meio de seus órgãos, deve oferecer à população um estrutura completa para atender e...
Opinião e Editoriais Câmara apura o maior assalto do paísAntonio Ermírio de Moraes Enquanto uma CPI no Rio de Janeiro faz progressos para identificar a propriedade das contas suíças que abrigam mais de US$ 33 milhões enviados do Brasil, o Senado sepultou uma CPI que investigaria as denuncias de remessa ilícita de US$...
PINGOS NOS I…I…I !!!Orpheu Santos Salles A instituição do Estado Democrático de Direito, como definido no preâmbulo da Constituição da República, e respectivamente nos artigos I” e 2° da Carta Magna, prevalecerão somente e enquanto houver o respeito e acatamento aos...
Direito Público Gratuidade é inconstitucional e ilegalElizeu Resende A Constituição diz que gratuidade é ação de assistência social e o custo deve ser de toda a sociedade Mais uma voz engrossa o coro contra uma ilegalidade que aflige o setor de transportes coletivos no Rio – a gratuidade das...
O PAÍS QUER MUDANÇAS JA!Da Redação, Rubens Approbato Machado Trechos do discurso do Presidente da OAB, Dr. Rubens Approbato Machado na posse do Presidente do Supremo Tribunal Federal “Permitam-me Vossas Excelências, com a magnanimidade e a compreensão de magistrados tão acostumados ao...
Direito Público Alterações do CPC em tema de execuçãoSeveriano Aragão Das três leis sub examine (nos 10.352, de 26.12.01, 10.358, de 27.12.01 e 10.444, de 07.05.02), cumpre destacar os dispositivos que alteram o Código de Ritos, a saber: Lei 10.352/01 Art. 475 CPC – Sua nova redação exclui a ação...
Direito Público Tribunal Superior EleitoralDa Redação, Fernando Neves ACORDÃO N° 20.945 RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 20.945/SC RELATOR: MINISTRO FERNANDO NEVES Recurso especial. Investigação judicial. Conversas. Gravações não autorizadas por uma das partes. Prova ilícita. Testemunhas. Depoimentos....
Direito do TrabalhoDireito Público A urgência da Reforma TrabalhistaLeonardo Picciani5 de junho de 2002 O Brasil vive um momento preocupante devido as possibilidades do aumento do desemprego. Um país que já mantém milhões de jovens sem alternativas de emprego não pode continuar vivendo com novos e sucessivos aumentos de contingente nesse...
