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Justiça ao alcance de todos

5 de junho de 2003

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Prefeito Arnaldo Vianna ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pela Secretaria de Justiça e Assistência Judiciária Municipal que facilitou o acesso da população carente a Justiça

Em comemoração ao terceiro aniversário da Secretaria de Justiça e Assistência Judiciária esteve em Campos dos Goytacazes – RJ palestrando sobre “Segurança Pública”; a deputada Denise Frossard, para um público com cerca de 950 pessoas, entre elas, políticos, juízes de direito e alunos das faculdades de direito.

“Impunidade,   medo, morte, tráfico Existe uma solução para o problema da Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro e no pais? A arma e o voto para conseguir justiça. Em nível político, temos hoje exatamente o que merecemos, principalmente quando temos eleitores que trocam seu voto por uma bica d’água”. Acabar com a livre nomeação de cargos públicos, unir os três poderes federativos e retirar a parte corrupta dos meios legais, foram algumas das soluções apresentadas pela deputada Denise Frossard. “A Secretaria de Justiça é um instrumento de suma importância para os cidadãos de Campos e não me recordo de ter presenciado um trabalho semelhante a este”, declarou a palestrante.

Ao analisar a criminalidade no Rio de Janeiro, a ex-juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro levantou diversas questões para o quadro atual, entre eles a historia pela qual o crime vem se desenvolvendo nas Ultimas décadas. O crime organizado que desde 1993 foi levado a público, não é paralelo e sim transversal”, relatou referindo-se a corrupção do poder público. “Se taxarmos a pobreza como forma de criminalidade estaríamos chamando da pobreza criminosa. Cabe aos poderes responsáveis, através da união exercer o papel de fiscal contra a criminalidade”.

Nesse momento em que no cenário político nacional não se fala de outra coisa a não ser das reformas – Previdência, Tributaria e Trabalhista, na câmara Federal –, a deputada se mostra disposta a travar nova luta, só que desta vez em relação a Reforma do Judiciário.

De acordo com a Secretaria de Justiça, Dra Elizabeth Oliveira, o objetivo do seminário e conscientizar as pessoas do seu papel na sociedade. “Segurança Pública é um tema que tem tudo haver com a atual situação do Brasil e do mundo.”

Antes da palestra, um vídeo institucional sobre a Secretaria foi mostrado para que o público presente pudesse entender o trabalho desenvolvido, pioneiro no país, a prestar serviço de assistência jurídica a população de baixa renda. “O objetivo deste trabalho e tornar a justiça mais próxima do cidadão, ou seja, ao alcance de todos, e na medida do possível, mais ágil e eficiente, porque muita das vezes o procurador municipal exerce o papel de conciliador de modo a prevenir litígios existentes”, afirmou a Dra. Elizabeth Oliveira.

O Prefeito Arnaldo Vianna também proferiu uma breve mensagem ressaltando a importância do trabalho desenvolvido pela Secretaria de Justiça. “Esse é um trabalho maravilhoso que vai ao encontro do cidadão para levar a ele o direito a justiça social com a interiorização da Secretaria através de seus núcleos, facilitando o acesso da população carente ao serviço”.