jun.2025
Edição 175
A arbitragem no âmbito das concessões de aeroportos
Fernando Villela de Andrade Vianna, Renato Otto Kloss
Desde a edição de sua lei regedora (Lei Federal nº 9.307/1996), a arbitragem tem conquistado cada vez mais espaço no Brasil como uma forma alternativa de solução de conflitos. Em 2001, com o julgamento do Supremo Tribunal Federal...O futuro da advocacia – Evidências preliminares do projeto Globalization, Lawyers, and Emerging Economies da Faculdade de Direito de Harvard
Bruno Barata Magalhães, David B. Wilkins
1. Negócio usual ou admirável mundo novo? Eis a questão intrincada que advogados ao redor do mundo têm feito nos últimos anos: a crise econômica global que teve início nos Estados Unidos da América (EUA) com a quebra do banco...Aposentadoria aos 75 anos – Reparação contra o desperdício de cultura e inteligência
Novamente vem à baila a extensão da idade da aposentadoria dos magistrados para os 75 anos de idade. Essa salutar iniciativa parlamentar em tramitação na Câmara dos Deputados resgata a praticidade e o bom senso que faltaram na sua...Presença feminina na tradição de 206 anos do STM
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
“De Bertha Lutz a Maria da Penha, árduas foram e permanecem sendo as batalhas pela igualação de gênero. As mulheres, hoje, exercem posições de destaque e de liderança devido ao seu esforço em aprimorar-se intelectualmente, à sua...“Para a mulher poder alcançar alguma coisa, terá de produzir muito mais do que o homem”
por Marcus Losanoff e Ada Caperuto
Entrevista: Dra. Silvia dos Santos Correia – advogada trabalhista, procuradora/Infraero e professora de Direito Material e Processual do Trabalho e de Direito Previdenciário A procuradora, advogada e professora Silvia dos Santos...Liquidação dos contratos de concessão de serviços públicos sob a ótica do law and econcomics
I. A Análise Econômica do Direito Apesar das discrepâncias históricas, a partir dos estudos e obras de Ronald Coase e Guido Calabresi, a relação entre a ciência jurídica e a ciência econômica se tornou mais próxima, apesar das...A delação premiada tem limites na Lei nº 12.850/2013 e não se confunde com o plea bargaining
O plea bargaining existente no direito norte-americano permite, via de regra, que no processo penal a acusação e o réu barganhem acordos entre si – quase que de modo privado – que nem sempre necessitarão de homologação da...A erradicação do trabalho infantil e o papel do cidadão
Daniela Gusmão de Santa Cruz Scaletsky
13 de março de 2015
No Brasil, é ilegal o trabalho executado por crianças e adolescentes com menos de 16 anos de idade – salvo na condição de aprendiz, com registro em carteira como tal, a partir dos 14 anos –, no setor formal ou informal ou ainda em...