A importância de se manter o Ministério Público forte e independente| Editora JC

Artigos

Opinião e Editoriais

A importância de se manter o Ministério Público forte e independente

Tarcísio Bonfim

4 de agosto de 2025

A recente aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 18/2025 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados marca ponto importante no debate sobre o futuro da segurança...

Opinião e Editoriais

O STF e a competência da Justiça do Trabalho: os (novos) contornos constitucionais do Direito Social

Valter Souza Pugliesi

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá se debruçar, no segundo semestre deste ano, sobre dois temas extremamente relevantes para os trabalhadores e os tomadores de serviços, em um contexto que poderá definir os (novos?) contornos dos...

Opinião e Editoriais

A magistratura e a verdade sobre a reforma administrativa: em defesa da remuneração justa e da independência judicial

Patrícia Carrijo

A proposta de reforma administrativa, ainda que necessária em alguns aspectos da estrutura estatal, tem sido, infelizmente, deturpada por narrativas que miram, de forma injusta e recorrente, a magistratura nacional. O discurso de que os...

Opinião e Editoriais

COP30 e o cenário jurídico da sustentabilidade no Brasil

Luísa Bahia Corrêa da Veiga

Em novembro deste ano, a cidade de Belém/PA, a porta de entrada da região amazônica, sediará a 30a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). Trata-se de evento de magnitude...

Opinião e Editoriais

Violência institucional contra o direito das mulheres ao aborto legal no Rio de Janeiro

Leila Linhares Barsted

Desde 1940, o Código Penal Brasileiro prevê duas circunstâncias em que o aborto não é crime: para salvar a vida da mulher (art. 128, I) e quando a gravidez é resultante de violência sexual (art. 128 II). Em 2012, na Arguição de...

Direito Público

Partidos políticos acionaram STF para arbitrar conflitos em 21 ações no 1º semestre

Segundo dados do painel Corte Aberta do próprio Supremo, só no primeiro semestre deste ano, as siglas partidárias protocolaram 21 ações de controle concentrado no STF. Foto: Antonio Augusto/ STF O Supremo Tribunal Federal (STF) tem...

Opinião e Editoriais

Formação da advocacia e o valor dos eventos presenciais

Clarisse Frechiani, Rogério Tucci

Embora o universo digital ofereça possibilidades inovadoras e flexibilidade de acesso a conteúdo e interlocutores de diferentes regiões e áreas do Direito, o “olho no olho”, a troca imediata e o ambiente imersivo do formato...

Opinião e Editoriais

O peso do voto: crédito majoritário e os limites do cram down na jurisprudência do STJ

Gabriela Campostrini

A recuperação judicial é um instituto que, na precisa dicção do art. 47 da Lei no 11.101/2005, busca preservar a empresa em crise econômica, salvaguardando, simultaneamente, sua função social. Nessa perspectiva, destaca-se a...

Opinião e Editoriais

Integração global e fortalecimento do Judiciário

Tiago Santos Salles

11 de julho de 2025

Nesta edição, trazemos matéria especial sobre o 30o Seminário de Verão de Coimbra, marco histórico na trajetória de um evento que se consagrou como um dos mais importantes para o Direito brasileiro e o português. Ao longo desses...

Direito Público

Seminário de Verão de Coimbra celebra 30 anos

Meio ambiente, saúde, geopolítica, economia e Inteligência Artificial foram os temas desta edição histórica Realizado nos dias 30 de junho e 1o de julho de 2025, o Seminário de Verão alcançou marco histórico. O evento, que...

Direito Público

Inovação e aprimoramento do Judiciário marcam os 20 anos do Conselho Nacional de Justiça

Sessão Solene marcou o aniversário de 20 anos do Conselho Nacional de Justiça. Fotos: Rômulo Serpa/Ag.CNJ Durante a sessão solene de aniversário do CNJ, a Revista Justiça & Cidadania lançou livro comemorativo que trata da...

Direito Público

Caravana Nacional da Cooperação Judiciária em Alagoas: desafios e soluções no combate à litigância abusiva

Quarto encontro da Caravana, em Maceió, contou com a participação do vice-presidente do TJAL, desembargador Carlos Cavalcanti; da conselheira Daiane de Lira; da conselheira Daniela Madeira; da gerente da Febraban, Heloísa Scarpelli; e...

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