Violência institucional contra o direito das mulheres ao aborto legal no Rio de Janeiro
4 de agosto de 2025
Desde 1940, o Código Penal Brasileiro prevê duas circunstâncias em que o aborto não é crime: para salvar a vida da mulher (art. 128, I) e quando a gravidez é resultante de violência sexual (art. 128 II). Em 2012, na Arguição de...