abr.2025
Edição 91
Desprezo e desperdício da Cultura Jurídica – Aposentadoria do Ministro Francisco Peçanha Martins
Quando se discutia no Congresso Nacional a Emenda da Reforma do Judiciário, em 2002, a qual emprestamos efetivo apoio, divulgação e proselitismo pessoal aos membros das Casas Legislativas, em certa ocasião, após o encerramento da...Prorrogação de permissões de serviços públicos: seria uma norma de efeito concreto?
O tema atinente à chamada “prorrogação” de permissões de serviços públicos de transporte coletivo de passageiros tem despertado atenção, ante o número de representações por inconstitucionalidade de leis (municipais e uma no...Ensino jurídico no Brasil: análise à luz da filosofia educacional de Paulo Freire
Rommel Madeiro de Macedo Carneiro
Educação e valores humanos Já na Antigüidade, encontram-se no pensamento de Platão idéias basilares para a formação de uma sociedade calcada na democracia e no ideal de Justiça. Daí o destaque conferido à educação em sua obra...A redução das penas na nova lei de drogas
Antonio José Ferreira Carvalho
Ao ser promulgada, a Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, a princípio causou perplexidade. Em uma lei que visava aumentar as penas pela prática de delitos envolvendo drogas, houve a inclusão de um parágrafo no artigo que pune...