Desprezo e desperdício da Cultura Jurídica – Aposentadoria do Ministro Francisco Peçanha Martins

Quando se discutia no Congresso Nacional a Emenda da Reforma do Judiciário, em 2002, a qual emprestamos efetivo apoio, divulgação e proselitismo pessoal aos membros das Casas Legislativas, em certa ocasião, após o encerramento da Sessão do Senado, abordei o então Presidente Senador Antonio Carlos Magalhães pedindo o seu apoio para o dispositivo que prorrogava a idade da aposentadoria compulsória dos magistrados para 75 anos.
Olhando nos meus olhos, fez-me a pergunta: “Dê-me apenas uma razão para que eu apóie essa Emenda”. Incontinente, respondi: “A melhor razão que posso dar é o senhor próprio, que tendo ultrapassado os 70 anos continua liderando com grande capacidade, talento e perspicácia o Congresso Nacional”, ao que respondeu: “É uma boa razão para apoiar, mas quero lhe dizer que será difícil passar essa Emenda porque o lobby que os juízes estão fazendo junto aos deputados e senadores é muito grande”.
O Senador tinha razão: a Emenda foi recusada na Câmara dos Deputados e no Senado, e a ceifa das grandes culturas jurídicas continua até hoje. É uma lástima e um lamentável desserviço como os legisladores trataram do assunto, o que tem motivado o afastamento de grandes juristas dos tribunais, com reais prejuízos para a Justiça, os jurisdicionados e o erário – que continua arcando com o pagamento dos salários dos magistrados aposentados, que recebem os seus proventos sem trabalhar.
Quando se pensa que eméritos juristas, reconhecidamente capazes, lúcidos e em pleno vigor físico, são afastados da magistratura e também da cátedra por terem atingido a idade de 70 anos, chega-se a reconhecer, infelizmente, que o General de Gaulle estava pleno de razão quando proferiu a frase infamante e contundente que mexeu com os nossos brios patrióticos:  “O Brasil não é um país sério.”
As perdas sofridas em todos os juízos e tribunais constituem um absurdo e um crime contra a cultura jurídica do país, que vem assistindo atônita à expulsão do Judiciário de grandes vultos de renome, inclusive internacional, como, apenas para exemplificar, José Carlos Moreira Alves, José Nery da Silveira, Sidney Sanches, Ilmar Galvão, Carlos Mário Velloso, José Sepúlveda Pertence, que dignificavam com suas inteligências e culturas a nossa Corte maior.
O prejuízo irreparável ocorrido em todos os tribunais do país, com a aposentadoria de magistrados durante o ano de 2007, é de assustar devido ao desperdício de inteligência, cultura e experiência adquirida na longa e produtiva judicatura exercida. Agora, neste mês de fevereiro, despede-se do Superior Tribunal de Justiça, compulsoriamente, mais um dos grandes e consagrados vultos do Judiciário brasileiro, seja pela aprimorada cultura ou pelo conceito e dedicação que o Ministro Peçanha Martins dedicou à causa pública.
A homenagem que prestamos ao insigne Magistrado que se afasta da alta Corte do Superior Tribunal de Justiça, publicando sua foto na capa e seu discurso de despedida – com respaldo absoluto dos membros do Conselho Editorial ao seu ilustre e digno companheiro, que tem enriquecido a Revista com seus magníficos artigos e matérias –, reflete a estima e admiração granjeada pela afável convivência demonstrativa da amizade com que cumulou seus cativos admiradores.
O Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS honrou e dignificou a Magistratura e o Superior Tribunal de Justiça.
Sai engalanado pelos trabalhos realizados e com MISSÃO CUMPRIDA!