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Manoel Maia Jovita

Chefe da Assessoria de Recursos Especiais e Extraordinários da Presidência do TRF – 1ª Região

  • Direito Público

A súmula impeditiva de recursos como solução para a celeridade e efetividade do processo

Manoel Maia Jovita

28 de fevereiro de 2008

A celeridade processual tem sido uma das grandes metas dos estudiosos do Direito. Para isso, várias reformas têm sido feitas, como, a título exemplificativo, a que foi trazida pela EC no 45/2004, pelas Leis no 11.232/05, 11.276/06,...

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