Opinião e Editoriais Missão CumpridaOrpheu Santos Salles30 de dezembro de 2002 (Editorial originalmente publicado na edição 29, 12/2002) Aos 31 deste mês de dezembro termina o mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, e o fim do compromisso com o povo que o elegeu. O que se pode escrever sobre os oito anos...
O respeito às instituiçõesFernando Henrique Cardoso5 de dezembro de 2002 Discurso proferido pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso por ocasião da entrega da medalha “Suprema Distinção Câmara dos Deputados”. Senhoras e Senhores, não posso dizer que fui pego de surpresa, como disse o Senador Ramez...
Direito PúblicoOpinião e Editoriais A ética na administração pública e na políticaEdison Lobão Defina-se, inicialmente, o que se entende por ética, administração pública e política – enquanto vocábulos inseridos no contexto da vida nacional brasileira. A palavra política traduz o conceito de arte ou ciência da...
Opinião e Editoriais Tolerância, Justiça e PazEdson Vidigal Ora, quem não se lembra de Von Ihering em seu instigante “A Luta Pelo Direito? Onde a democracia e miragem essa luta nunca acabará enquanto resistirem os arraiais da injustiça. Perante as populações pobres, sem cidadania, portanto,...
Opinião e Editoriais Harmonia entre o discurso e a prática, para o homem público – coerênciaPaulo Paim O dicionário de filosofia é claro quando define coerência como “ordem, conexão, harmonia de um sistema de conhecimento, critério da verdade, ausência de contradição.” Para o homem público a coerência é o parâmetro e a...
Opinião e Editoriais A ressurreição (?) do crime passionalHélio Fernandes Amor, ciúme, saudade, ressentimento, ansiedade, num desfecho sangrento A permissividade “matou” o crime passional. A “liberação” das mulheres, uma luta que vinha desde os anos 30, e só se consolidou mesmo nos anos 80, também...
Direito Penal Trabalho PenitenciárioLaurita Hilário Vaz Estas linhas constituem parte de uma palestre pronunciada em Fortaleza-CE, em 26.09.97, durante o I Congresso Nacional de Execução da Pena, ocasião em que exercia a Presidência do Conselho Penitenciário do Distrito Federal (os dados...
MISSÃO CUMPRIDAOrpheu Santos Salles Aos 31 deste mês de dezembro termina o mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, e o fim do compromisso com o povo que o elegeu. O que se pode escrever sobre os oito anos do seu governo? Positivamente há muito mais mérito que...
Direito CivilDireito Privado A Quebra do Incorporador e as ConseqüênciasRoseli Nalin Temos acompanhado na mídia a “quebra” de incorporadores, afluindo a justiça as suplicas dos compromissários compradores que pagaram, integralmente, o preço e permanecem com seu imóvel hipotecado, rogando a adjudicação do bem e...
Direito Público Futuro das constituições no mundo neoliberalSalete Maria Polita Maccalóz “Estou cansado de ter sonhado, porém não cansado de sonhar, de sonhar ninguém se cansa.” Fernando Pessoa Usualmente, a introdução acadêmica para este assunto derivaria das indagações: o que é uma constituição, como surge e...
Direito Público O combate às fraudes na Previdência SocialJose Cechin A Previdência Social tem, como objetivo constante, estender o sistema de benefícios da seguridade ao maior número possível de trabalhadores. A confiança na Instituição é fundamental para alcançar esse objetivo. Essa confiança só...
Direito Público Em torno do agravoPeçanha Martins O século XIII eram admitidas pela processualística duas espécies de sentença: a definitiva e a interlocutória. Dessas sentenças o recurso cabível era a “suplicação” ou “suplicação”, dirigida a Casa da Suplicação,...
Direito Público A reforma e sua importância para o paísBernardo Cabral O Brasil atinge, na atualidade, uma fase que podemos classificar de maturidade política. Democraticamente e sem derramamento de sangue, seja por revoluções populares ou golpes militares, o poder será entregue a um autentico...
Opinião e Editoriais Uma nova abordagem para os problemas sociaisRuth Cardoso Quando nos referimos aos “problemas sociais brasileiros” evoca mos um fantasma que ronda o país e que parece invencível, mas que precisa ser derrotado para que possamos ter um Brasil melhor. Trata-se também de vencer o conformismo...
Direito Público A internação e os Direitos HumanosSergio Seabra Varella Os Direitos Humanos, proclamados na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, corroborados no Pacto Universal dos Direitos Civis e Políticos de 1966, no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966,...
Governo indica Pastoral da Criança para o Nobel da PazDa Redação Como é de amplo conhecimento, a Pastoral da Criança, órgão de ação social da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), foi novamente indicada, pelo Governo brasileiro, como candidata ao Premio Nobel da Paz. A simples...
Direito Penal A pirâmide da criminalidade urbanaGal. Alberto Cardoso A Criminologia modernizou-se como ciência social de base empírica e afastou-se – definitivamente, creio – da preponderância penalista de seus estudos (sem, contudo, perder a visão penal), em beneficio de abordagens...
Opinião e Editoriais A agenda do bom sensoArmando Monteiro Neto Nas últimas duas décadas, a economia brasileira cresceu de forma errática e oscilante, alternando ciclos de expansão, estagnação e até mesmo contração. Entre 1981 e 2001, o Brasil cresceu a uma taxa media de apenas 2%. Mesmo com o...
