Edição 253

O assédio sexual de segunda ordem nas relações de trabalho

Paulo Renato Fernandes da Silva

A tutela dos assédios constitui um dos temas mais atuais do Direito do Trabalho contemporâneo. A multiplicação dos casos de assédio nas relações de trabalho revela a existência de um grave problema cultural na sociedade brasileira,...

Em defesa da capacidade jurídica da pessoa com deficiência

Renata Flores Tibyriçá

Anadep

As alterações realizadas pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) – no rol das incapacidades jurídicas causou grandes divergências entre civilistas,...

O instituto da Comissão Parlamentar de Inquérito pelo Congresso Nacional

Julio Aurelio Vianna Lopes

Legislar não é a única função pública do Parlamento, em qualquer democracia parlamentar: dentre outras funções, especialmente em relação a outros poderes de Estado (principalmente ao Executivo), se destaca – mesmo sob regime...

Cristo Redentor contra a violência doméstica

Renata Gil

AMB

Projetado nas mãos e no peito do Cristo Redentor na noite de 11 de agosto, o “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica” é um símbolo que serve a dois propósitos complementares: advertir os agressores de mulheres de que serão...

Os desafios da arbitragem coletiva

Silvia Rodrigues Pachikoski

AASP

A arbitragem coletiva – embora já desenvolvida em outros ordenamentos – é nova na prática brasileira; porém, já se revelou um instrumento relevante de acesso à Justiça.  No Brasil, as arbitragens coletivas se tornaram um dos...

Por que mesmo precisamos de CND para participar de licitações?

Melissa Guimarães Castello

ANAPE

Com a recente publicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), é natural que a gente se pegue revisando toda a matéria de contratações públicas, repensando fluxos e procedimentos administrativos, na...

Radiodifusão e democracia

Darci Norte Rebelo

Pensando em Orpheu Salles (in memoriam) Todo o texto constitucional repousa à sombra do art. 1º da Carta, segundo o qual a República Federativa do Brasil constitui um Estado Democrático de Direito. Especialmente as leis da radiodifusão...

Advocacia em tempos de pandemia

Sabrina Marques

Esse modesto escrito não pretende adquirir ares de artigo elaborado por renomado escriba, mas relatar a experiência vivida por uma operadora do Direito em tempos de pandemia de covid-19. Corria o mês de março de 2020, os veículos de...

A paz que precisamos para seguir em frente

Tiago Santos Salles

No dia 22 desse mês terá início a primavera, a estação do recomeço, do renovar de todas as expectativas para o ano que vai começar no verão. É claro que o fluxo das estações, que tanto afeta a natureza – quiçá ainda mais em...

Um idealista quixotesco

Roberto Rosas

De longe via aquele senhor, baixo, magro, com idade, mas ágil, jovem. Conversava com os advogados, com os ministros, um dia um anúncio – Vai entregar o Troféu Dom Quixote a pessoas do mundo jurídico e da política, que mais ele tem?...

“O Direito do Trabalho evolui na esteira do clamor social”

Da Redação

Entrevista com o Ministro Breno Medeiros, que tem o gabinete líder em produtividade no Tribunal Superior do Trabalho Em apenas três anos de magistratura no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministro Breno Medeiros conseguiu zerar o...

Especialização da Justiça em matéria empresarial

Da Redação

A contribuição do TJRJ para a retomada econômica O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) bateu o martelo e decidiu levar a bem sucedida experiência da especialização de suas varas empresariais ao segundo grau da jurisdição....

Reforma tributária e a tributação da advocacia

Eduardo Maneira

OAB

A tributação dos rendimentos dos advogados sempre enfrentou resistências e incompreensões. Atualmente, no momento em que se discute a reforma tributária no País, não raro se ouve que “é preciso acabar com os privilégios dos...

Análise Econômica dos Atos Regulatórios na Saúde Suplementar

Da Redação

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) editou em julho desse ano a Resolução Normativa nº 470, que trata do processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde – listagem de exames, terapias e medicamentos...

Um diálogo necessário sobre vícios construtivos

Da Redação

A partir de informações compartilhadas pela CAIXA, estudo realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) constatou que tramitam na Justiça Federal mais de 51 mil processos relacionados a vícios construtivos. O...