Direito Penal
A securitização no Brasil: um olhar sobre as milícias cariocas
Luís Augusto Soares de Andrade
14 de janeiro de 2014
Os estudos que culminaram na teoria da securitização iniciaram-se a partir de questionamentos sobre a teoria tradicional que predominou durante toda a Guerra Fria, na qual somente o Estado e as correspondentes questões militares eram...Breves notas sobre o atual tratamento jurisprudencial dos delitos de contrabando e descaminho
26 de novembro de 2013
1. Introdução O delito de contrabando ou descaminho1 passa por marchas e contramarchas na jurisprudência brasileira atual. Trata-se de uma prática histórica, fomentada, em parte, pelo complexo arcabouço tributário pátrio e pelos...Limitação temporal dos efeitos penais e os maus antecedentes
20 de setembro de 2013
Por imperativo constitucional, a Carta Magna veda expressamente penas de caráter perpétuo, conforme disposto no art. 5o, XLVII, “b”. Essa garantia constitucional é basilar na atual sistemática do Estado Democrático de Direito....Lei 12.505/2011 – Lei de Anistia aos policiais e bombeiros militares: aspectos jurídicos penais e constitucionais
Ronald Jean de Oliveira Henriques
10 de setembro de 2013
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o texto legal inserido pela Lei 12.505/2011 que concede a anistia aos policiais militares e bombeiros que participaram dos movimentos reivindicatórios iniciado no ano de 1997 no Estado...As Forças Armadas na segurança pública e os reflexos nos crimes de desacato
23 de junho de 2013
Muito se discute sobre a presença das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, em especial na segurança pública, se factível e até mesmo legal. A experiência exitosa em recentes episódios de pacificação de áreas antes...A utopia da redução penal brasileira
Luiz Henrique Domingheti Biondo
19 de junho de 2013
Resumo: O presente artigo tem como escopo tratar da idade na responsabilidade criminal e seu reflexo à sociedade. Para aprofundar tal assunto é necessário entender a inconstitucionalidade da questão e seus aspectos emanados por...Comissão de Juristas criada para atualização da Lei de Execuções Penais (LEP)
3 de junho de 2013
Pronunciamento feito quando da instalação da “Comissão de Juristas criada pelo Requerimento n. 848, de 2012, com a finalidade de realizar estudos e propor atualização da Lei de Execuções Penais – LEP” – Salão Nobre do Senado...O valor probatório relativo do inquérito civil público
28 de maio de 2013
As provas e as informações produzidas no inquérito civil, possuem validade relativa, por terem sido produzidas de forma unilateral pela parte instrumental que o conduz sem o crivo do contraditório, no caso os órgãos de execução do...Ensaio sobre cláusulas penais
Ana Carolina Del Picchia de Araujo Nogueira
16 de maio de 2013
Resumo: O presente estudo possui o objetivo de analisar o instituto da cláusula penal no Direito Civil brasileiro, especialmente no contexto do Código Civil de 2002, por meio de uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Oferece uma...