Direito Penal
Aborto – interrupção de gravidez negada face impossibilidade de sobrevivência
Antonio José Ferreira Carvalho
30 de setembro de 2010
TRIBUNAL DE JUSTIÇA – 2ª CÂMARA CRIMINAL Habeas Corpus nº 0011449-04.2010.8.19.0000 Impetrante: Dr. LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (DEF. PÚBLICO) Paciente: LORRANY FERREIRA DE SOUZA Aut....A quem interessa uma justiça penal sobrecarregada?
31 de julho de 2010
Uma democracia deve preservar os direitos de liberdade dos cidadãos. Um regime ditatorial, ao contrário, edita leis com finalidade justamente oposta: limitar, segundo o arbítrio do detentor do poder, essa liberdade. No Brasil, ao que...Lei delegada 4/62: a quem interessa sua revogação?
Jorge Rubem Folena de Oliveira
31 de janeiro de 2010
A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei de autoria do falecido deputado Ricardo Izar, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal sob o nº 68/2009, cujo objetivo é revogar a Lei Delegada nº 4, de 1962, que...A Questão Prisional
Carlos Olavo Pacheco de Medeiros
31 de julho de 2009
Um dos mais graves problemas afetos ao poder público, nunca enfrentado com a atenção necessária pelas autoridades competentes, é o que decorre das condições críticas e perversas do nosso sistema prisional. A maioria dos homens...