Damásio de Jesus

Advogado e Professor de Direito Penal

Direito Penal

Homicídio doloso no trânsito

Damásio de Jesus

31 de dezembro de 2010

O legislador, quando permite e disciplina a fabricação e a condução de veículos motorizados, tem conhecimento da possibilidade de ocorrência de eventos danosos. Impõe, por isso, deveres de conduta aos motoristas. Como determina o...

Direito Penal

Estágio atual da “delação premiada” no Direito Penal brasileiro

Damásio de Jesus

5 de novembro de 2005

1. Conceito Delação é a incriminação de terceiro, realizada por um suspeito, investigado, indiciado ou réu, no bojo de seu interrogatório (ou em outro ato). “Delação premiada” configura aquela incentivada pelo legislador, que...