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Direito Público

Proposta de reforma da Previdência de 2019: um breve olhar

9 de abril de 2019

Panorama geral No limiar de 2019, alvorecer do mandato recém-conquistado nas urnas, o Presidente da República apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06, que modifica o sistema de Previdência Social afeto aos trabalhadores...

Direito Público

Caminhos dos povos originários e o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada

Johny Fernandes Giffoni

8 de abril de 2019

O presente artigo pretende estabelecer algumas linhas à respeito do direito fundamental de Consulta Prévia, Livre e Informada (CLPI) dos povos originários, determinando quando o mesmo deve ser utilizado. O CLPI encontra-se previsto na...

Direito Penal

Acordo Penal no Brasil: Instrumento fundamental para a agilidade da Justiça criminal

Victor Hugo Azevedo

27 de fevereiro de 2019

Logo após assumir o cargo, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou que proporia ao País medidas efetivas de combate à criminalidade. Um mês depois, apresentou aos deputados, governadores e autoridades do...

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