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Victor Hugo Azevedo

Presidente da Conamp

  • Direito Penal

Acordo Penal no Brasil: Instrumento fundamental para a agilidade da Justiça criminal

Victor Hugo Azevedo

27 de fevereiro de 2019

Conamp

Logo após assumir o cargo, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou que proporia ao País medidas efetivas de combate à criminalidade. Um mês depois, apresentou aos deputados, governadores e autoridades do...

Para que a emenda não fique pior do que o soneto

Victor Hugo Azevedo

13 de agosto de 2018

Já há algum tempo a sociedade tem reiterado o seu descontentamento em relação à previsão de foro especial criminal para julgar determinadas autoridades. Alguns defendem que essas regras configuram um “odioso privilégio”, próprio...

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