abr.2024
Edição 246
Honorários de sucumbência e critérios objetivos para sua fixação
Ana Tereza Basilio, Paula Menna Barreto Marques
Dentre as inúmeras inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), destaca-se a fixação dos honorários de sucumbência, prevista em seu art. 85. O extenso artigo, apesar de manter algumas das regras já dispostas...O aperfeiçoamento dos instrumentos legais para combater as raízes da violência
No apagar das luzes de 2020, a morte da Juíza Viviane Amaral, ocorrida no Rio de Janeiro (RJ), marcou o fim de um ano em que, mais uma vez, o País foi devastado pela tragédia da violência. Infelizmente, 2021 mal começou e diversas...Por um bom diálogo, por uma maior celeridade e por uma prestação jurisdicional de qualidade
A expectativa da advocacia com a nova gestão do TJRJ em meio à junção de duas crises graves, a provocada pela pandemia e a econômica de um estado financeiramente quebrado Eleito presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro...Medidas cautelares, duração razoável do processo e responsabilidade civil do Estado pelo risco estatal judicial anormal
Vivencia-se no Brasil, atualmente, a “cautelarização” da vida, sobretudo nos processos criminais, nas ações civis públicas e nas ações por improbidade administrativa. Disto decorre a “expropriação de direitos” de litigantes...Dos abusos e da necessária reforma da Lei de Lavagem
Carlos Eduardo Machado, Ignácio Machado, Natan Duek
A Lei nº 9.613/1998, que inaugurou a tipificação do delito de lavagem de dinheiro no Brasil, surgiu em um contexto de forte pressão internacional para que a legislação interna brasileira se adequasse às exigências de uma...Direito e liberdade, razão e negação
Jorge Rubem Folena de Oliveira
Em diversas partes do mundo, nos dias atuais, tem se tornado cada vez mais frequente a existência de grupos de pessoas que defendem uma suposta liberdade de negar o processo de transformação cultural. Assim, essas pessoas recusam-se a...