Medidas cautelares, duração razoável do processo e responsabilidade civil do Estado pelo risco estatal judicial anormal
1 de fevereiro de 2021
Vivencia-se no Brasil, atualmente, a “cautelarização” da vida, sobretudo nos processos criminais, nas ações civis públicas e nas ações por improbidade administrativa. Disto decorre a “expropriação de direitos” de litigantes...