maio.2025

Edição 21

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Opinião e Editoriais

Viver morrendo

5 de dezembro de 2001

“Deixa-me morrer às mãos dos meus pensamentos, e à força das minhas desgraças, eu, Sancho nasci para viver morrendo, tu para morrer comendo. ” Don Quixote de La Mancha cap. LIX, Miguel de Cervantes. Dificilmente se encontrará em...

O Juiz ativo para a Justiça Efetiva

Luiz Felipe da Silva Haddad

Embora já decorridas seis décadas da entrada em vigor do Código de Processo Civil Pátrio de 1939, cuja Exposição de Motivos explicitou quantum satis o princípio processual publicístico, no escopo maior da busca da verdade real para...

Direito Público

Lei 10.257 de 10/07/2001.0 recém-criado usucapião urbano coletivo (Estatuto da Cidade)

João Carlos Pestana de Aguiar Silva

Trata-se de diploma legal pretensamente regulamentador dos arts. 182 e 183 da Constituição Federal, o que se aguardava desde 1989. Não, porém, na infeliz versão regulamentar que em parte relevante ostenta. Estabelece, inicialmente,...

Direito Privado

A definição constitucional da competência da Justiça Federal e as tentativas de sua ampliação pela legislação ordinária: O caso do racionamento de energia elétrica.

Francisco Antonio de Barros e Silva Neto

A criação da Justiça Federal Proclamada a Republica, a atribuição de autonomia aos entes federados repercutiu também na seara judiciária, com a bipartição de competências entre os Judiciários estaduais e o federal. A...

Direito Público

A Moradia como um Direito Social

Almerinda Carvalho

O artigo 6° da Constituição Federal de 1988, contemplava como direito social a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção a maternidade e a infância, a assistência aos desamparados. Em...

Direito Público

A Ação Monitoria – Artigo 1.102 a.b. e c. do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei n° 9.079, de 14.07.95

Wilson Marques

INTRODUÇÃO Ação monitória se insere dentro do contexto das chamadas tutelas jurisdicionais diferenciadas, assim entendidas aquelas que visam alcançar a efetividade do processo de forma mais completa possível, nos casos em que os...

Direito Público

Agravo de Instrumento e a nova lei sobre “Recursos” – Lei N. 9756, de 17 de dezembro de 1998 (I parte)

J.E. Carreira Alvim

AGILIZAÇÃO DA JUSTIÇA – NOVA LEI SOBRE OS “RECURSOS” Os recursos, a par de proporcionar a correção de eventual erro de decisão judicial, revela uma das faces perversas do processo, quando se presta para eternizar as...

Direito Público

Modernização da Câmara acelerou processo legislativo

Aécio Neves

Câmara assume liderança política e tira o Congresso da paralisia decisória Partiu de Camara dos Deputados a iniciativa de reverter o processo de profundo desgaste porque passava o Poder Legislativo desde o ano passado. Sob o comando de...

Entrevistas e Perfis

Entrevista – Presidente do STJ defende a criação de uma Corte Constitucional

Da Redação

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, disse que “esta passando da hora de criar a Corte Constitucional , inclusive com fixação de mandato para seus membros”. Costa Leite lembrou que a...

Direito Penal

Das Penas Alternativas

Antonio José M. Feu Rosa

Durante muito tempo procurou-se estabelecer urna relacao de valor entre danos morais e um preço em dinheiro, pretendendo-se com isso transformar questões morais em questoes econômicas. Como isso seria dificílimo ou quase impossível no...

A reforma do Poder Judiciário

Orpheu Santos Salles

(Alvíssaras ao Senador Bernardo Cabral) O trabalho desenvolvido pelo Senador Bernardo Cabral ao relatar no Senado Federal a Reforma do Judiciario que altera a estrutura desse poder, constitui segundo a avaliação do relator, “uma...

Direito Penal

Impunidade na Internet

Carla Rodrigues Araújo de Castro

O avanço da tecnologia na área da informática provocou uma grande revolução nas relações sociais. As facilidades alcançadas pelo uso do computador e, principalmente, a Internet, transformaram a vida moderna. É a era da...

O desafio do século XXI

Fernando Henrique Cardoso

5 de março de 2001

O pronunciamento do Presidente Fernando Henrique na abertura da Assembléia Geral da ONU, pelo significado e conteúdo da oração, merece, reflexão sobre os assuntos abordados, que foram vivamente aplaudidos pelos reprensentantes das...

Direito Público

Uma ação social inovadora

Ruth Cardoso

Diante de definições equivocadas que têm sido levadas a opinião pública, e importante expor as reais atribuições e ações desenvolvidas pelo Conselho da Comunidade Solidaria. O trabalho teve inicio em 1995 e evoluiu com base na...

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