Edição 158

A Justiça Militar deve ser tratada com justiça

Carlos Mário da Silva Velloso

Na presidência do Supremo Tribunal Federal, manifestei-me pela permanência da Justiça Militar na estrutura do Poder Judiciário, ressaltando a relevância de suas atribuições no Estado Democrático de Direito. É que as Forças...

A conciliação e a mediação como instrumentos para a desjudicialização das relações sociais

Márcia Maria Milanez

1. Introdução Contemporaneamente, muito se discute sobre os problemas enfrentados pelo Poder Judiciário na resolução qualitativa dos conflitos de interesse que a ele são submetidos. Além do elevado número de processos e das...

Joaquim Barbosa e Lázaro Brandão destacam-se em premiação da ACRJ

Da Redação, por Ada Caperuto

A Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), em concorrida festividade em sua sede, recepcionou e homenageou as personalidades do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, e o presidente do Conselho...

A força dos precedentes e da jurisprudência no CPC projetado1

Estefania Viveiros

A conscientização dos direitos dos cidadãos resultou na simplificação do acesso à justiça e, certamente, é uma das causas do elevado número de processos em tramitação no Poder Judiciário brasileiro2. O crescente número de...

Interrupção da gravidez: uma questão de direitos humanos

Álvaro Mayrink da Costa

Novas causas de interrupção da gravidez justificada Diante dos impulsos trazidos pelo cristianismo na remoção de ideias e de conceitos que o inspiraram, o aborto foi criminalizado por quase todos os povos civilizados. Os problemas...

Distribuição dinâmica do ônus da prova

Bruna Celeste Celeste

Nos debates sobre questões de fato em que houver necessidade de produção de prova diversa da exclusivamente documental, apresentada com a petição inicial e a contestação, deve ocorrer a fase processual destinada a reunir elementos...

Ombudsman de bancos e desjudicialização

Sidnei Beneti

A primeira vez em que ouvi falar de Ombudsman de Bancos foi em jantar na residência do professor Klaus Hopt, da Universidade de Hamburgo, ex-diretor do Instituto Max Planck para Direito Privado Internacional, na mesma cidade. Lamentava eu...

Competência do oficial de registro do Cartório de Títulos e Documentos a que faz referência a Lei de Registros Públicos

José de Anchieta da Mota e Silva

A legislação pertinente à questão da notificação para constituição em mora nas ações de Busca e Apreensão com base em Contratos de Alienação Fiduciária e Rescisão de Contrato decorrentes de Arrendamento Mercantil deixa bem...

Há precarização na mão de obra terceirizada?

Emmanoel Pereira

Segundo a doutrina, o conceito de terceirização está ligado ao fenômeno de transferências de certas atividades periféricas de um estabelecimento empresarial para empresas distintas e especializadas. Pela terceirização, adota-se um...

Não deixem a Justiça morrer!

Orpheu Santos Salles

O escritor português José Saramago, prêmio Nobel de Literatura, em um dos seus contos, fala de um aldeão, que na sua pequena povoação, apresentou-se na sua igreja e se pôs a tocar o sino; a sua ação causou surpresa e espanto entre...

Incidência de imposto de renda nos juros de mora: conflito entre STJ e TST

Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga

1. Introdução A jurisprudência trabalhista firmou posicionamento no sentido de que não há incidência de imposto de renda nos juros de mora decorrentes de pagamento de condenação de verbas trabalhistas, cabendo destacar, inclusive, a...

O eco das ruas ou a afirmação de um novo sujeito constitucional

Edson Aguiar de Vasconcelos

O povo nas ruas O primeiro semestre do ano de 2013 revelou ao mundo o início de uma sucessão de manifestações populares ocorridas nas ruas de centenas de cidades brasileiras, com destaque nos principais veículos de comunicação...

Quando o consumidor sai ganhando

Da Redação, por Ada Caperuto

Projeto do Ministério Público do Rio de Janeiro permite que os cidadãos reivindiquem seus direitos, por meio de um sistema on-line de fácil acesso. Além de divulgar informações sobre decisões judiciais, o site “Consumidor...

O novo Procurador-Geral da República

Rodrigo Janot Monteiro de Barros

“Não esqueçamos, contudo, que ‘Ministério Público’ quer dizer, essencialmente, ‘Serviço do Povo’. No significado mais básico do nome da nossa instituição está a nossa maior missão: o ‘poder servir ao público’, na...