jun.2025

Edição 12

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Opinião e Editoriais

Estado de Direito ou Estado Anárquico?

Orpheu Santos Salles

28 de fevereiro de 2001

(Editorial originalmente publicado na edição 12, 02/2001) “ANARQUIA é uma palavra grega que significa literalmente, SEM GOVERNO, isto é, “O ESTADO DE UM POVO SEM AUTORIDADE DEFINIDA” Enrico MALATESTA (in ANARQUIA, 1907) Já se...

Entrevistas e Perfis

Helio Fernandes e a justiça histórica

Jacob Pinheiro Goldberg

5 de fevereiro de 2001

Garoto ainda, em minha Juiz de Fora natal, comecei a acompanhar, através de leitura, a saga intelectual de Helio Fernandes. Muitas e muitas vezes estive, e às vezes ainda estou, em posições diferentes e até conflitantes, com suas...

Parlamentares destacam luta de A.C.M. pelo prestígio do Congresso

Ao se despedir da Presidência do Senado no último dia 15 de fevereiro, o senador Antonio Carlos Magalhães destacou, em seu discurso, a moralidade de sua gestão anunciando que, como parlamentar será um fiscal da administração...

Direito do Trabalho

FGTS: contribuição ao debate

Carlos Eduardo Moreira Ferreira

O discussão sobre como pagar a correção monetária das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), devida em razão dos planos econômicos Verão (1989) e Collor 1 (1990), por determinação da Justiça, começou...

Direito Privado

O Direito Social e o Direito do Consumidor: Uma nova forma de pensar o Direito e a Sociedade

Um recente palestra que proferi no VII Encontro Nacional de Advogados do Mercado Imobiliário – ENAI, realizado na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, para centenas de pessoas que lotavam o auditório principal, vindas de...

Direito Público

Duplicidade de arrematações

Severiano Aragão

Arrematação A) A situação é encontradiça, ante a concorrência de Justiças Especializadas, Federal e do Trabalho, gerando pendengas de delicada solução. B) A dicotomia praça/leilão, que exsurge do CPC vigente não parece muito...

Opinião e Editoriais

As singularidades do auxílio-moradia

Aroldo José Washington

O Magistrado, nos termos do dispositivo da LOMAN transcrito, na redação dada pela Lei Complementar nº 54, de 22 de dezembro de 1986, tem direito a ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que inexista residência oficial à sua...

Direito Público

Recursos Extraordinário e Especial: efeito suspensivo

Arnaldo Esteves Lima

Como se sabe, tais recursos, previstos nos artigos 102, III e 105, III, e alíneas, da CF, destinados ao STF e ao STJ, são recebidos, apenas, no efeito devolutivo, conforme § 2º, do art. 542, do CPC. De acordo com seu art. 497, sua...

O processo sobre as terras da Barra da Tijuca

O desembargador Ellis Figueira (foto), recentemente aposentado, na derradeira sessão da qual participou no Tribunal de Justiça/RJ, relatou o mais polêmico processo que, nas últimas décadas tramitou pelo cenário da Corte Judiciária...

Entrevistas e Perfis

Recompor o Judiciário à imagem de sua credibilidade

Herbert Carneiro

O desembargador Marcus Faver, novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em entrevista à Revista Justiça & Cidadania, discorrendo suas metas prioritárias para os dois anos de seu mandato, assinala que seu...

OAB/RJ estará sempre pronta, disposta a colaborar com o TJ

A presente solenidade nos leva a constatar duas realidades sublimes: A primeira, que o ilustre Desembargador Humberto Manes deixa a presidência com a absoluta certeza do dever cumprido, sendo enfadonho elencar os inúmeros avanços e...

Diálogo franco e objetivo do Judiciário

José Muiños Piñeiro Filho

O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, José Muiños Piñeiro Filho, em nome da instituição, destacou a figura do novo Presidente Des. Marcus Faver. Abaixo, significativo trecho da sua oração: “O Desembargador...

Poder Judiciário: Guardião das liberdades individuais

Herbert Carneiro

(discurso de posse do Desembargador Marcus Faver na presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) Quis a Providência Divina e a extrema generosidade de meus colegas deste Tribunal, que eu tivesse a honra e a glória de ser o...

Estado de Direito ou Estado Anárquico?

Orpheu Santos Salles

“ANARQUIA é uma palavra grega que significa literalmente, SEM GOVERNO, isto é, “O ESTADO DE UM POVO SEM AUTORIDADE DEFINIDA”. Enrico MALATESTA (in ANARQUIA, 1907) Já se passaram dezenas e dezenas de anos, desde quando, pensadores e...

III Troféu Dom Quixote • Fev. 2001

Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Direito Público

O Juiz, sua liberdade de consciência e pressões da imprensa

Marcelo Guerra Martins

5 de fevereiro de 0200

O Poder Judiciário aplica contenciosamente a lei aos casos concretos, sendo sua missão distribuir Justiça, que ARISTÓTELES entendia ser a base da sociedade ou, o lugar comum de todo governo, segundo PLATÃO. Desde tempos remotos, a...

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