Direito Privado
O processo de legalização do desporto no Brasil
5 de julho de 2013
A normatização do desporto no Brasil pode ser dividida em três períodos: o primeiro que se inicia no Brasil colônia e se finda no começo do período do estado novo; o segundo de 1941 até a metade da década de 80 (entre 1985 e 1988);...A ilegalidade cometida pelas seguradoras no reajuste abusivo dos contratos de saúde, especialmente nos contratos coletivos por adesão
20 de maio de 2013
Os contratos de seguro de saúde são regidos pelas regras de defesa do consumidor, tal como previsto no parágrafo 2º do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor (“CDC”): “Art. 3° – Fornecedor é toda pessoa física ou...A Lei de Recuperação de Empresas – algumas considerações
8 de maio de 2013
I – Introdução Trata o presente trabalho de comentar de forma mais sucinta e abarcada pelo direito empresarial e também pelo direito constitucional a nova lei de recuperação de empresas (Lei n° 11.101/2005) enfatizando como linha...Considerações sobre o comportamento do consumidor e a tutela estatal diante da publicidade abusiva
8 de abril de 2013
Diariamente, e há várias décadas, assistimos a campanhas publicitárias de lançamentos de veículos, principalmente aqueles que apelam para o público jovem, onde os motoristas são expostos dirigindo veículos em alta velocidade, seja...Responsabilidade civil na coleta e no armazenamento de células-tronco embrionárias
26 de março de 2013
O avanço da medicina – em especial no campo da biologia celular – trouxe nova esperança para o tratamento de diversas patologias, que consiste na coleta e no armazenamento de material biológico (células-tronco) extraído do cordão...“O preço do dinheiro”
Marco Aurélio dos Santos Fróes
22 de março de 2013
1. Moeda Denominação: Embora se remonte a etimologia de moeda até os fenícios, país original do mercantilismo internacional, o étimo se atribui mais diretamente ao latim moneta, “moeda”, metonímia do lugar onde se cunhava moedas...O sistema “built to suit” e a Lei nº 12.744/12
14 de fevereiro de 2013
Uma das razões que explicam a longevidade da Lei do Inquilinato, que vigora, praticamente inalterada, desde 1991, foi a necessidade de se adotar um sistema equilibrado para a relação locatícia imobiliária urbana, preservando sua...