Direito Penal
Rio de Janeiro sediou Congresso Mundial de Criminologia
5 de fevereiro de 2004
A Sociedade Internacional de Criminologia – SIC, com sede em Paris, elegeu o Brasil para sediar o “XIII Congresso Mundial de Criminologia”, realizado ano passado, no Centro de Convenções do Riocentro, na capital fluminense. Foi...Aplicação do princípio da consunção no conflito aparente de normas
O conflito aparente de normas ocorre quando há um único fato e duas ou mais normas penais que parecem incriminá-lo. Esse conflito, é solucionado pela aplicação de três princípios que são o da especialidade ( a norma especial afasta...Um marco-zero para a reforma do Sistema Penitenciário
5 de novembro de 2003
A cada governo, a promessa de “construção de presídios” é retomada como meio de controle da violência e da criminalidade. Contudo, a edificação prisional vem sendo usada por um sistema que não possui caráter preventivo, mas...O Direito Penal e os limites do parcelamento segundo a nova Lei 10.684/03
5 de agosto de 2003
Buscando ampliar (ou manter) a base da arrecadação e atenuar as condenações na esfera penal, foi lançada no mundo jurídico em 30 de maio de 2003, a Lei 10.684, dispondo sobre novo parce1arnento de débitos administrados pe1a...A ameaça das interceptações telefônicas clandestinas
5 de julho de 2003
O Brasil vem acompanhando, nos últimos anos, um forte incremento nas atividades do chamado Crime Organizado, o qual, apoiado na inércia do aparelho repressor do Estado, e no poder corruptor do narco-dólar, constitui-se em uma séria...