Urgência nas reformas partidárias

As eleições do ano passado deixaram claro que a sociedade brasileira deseja mudanças estruturais no país. É nesse contexto político que se encaixam as reformas constitucionais, ponto de partida para a retomada do desenvolvimento e da melhoria das condições de vida da população. Essa é a visão do presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, que, desde que assumiu o cargo, em fevereiro, tem priorizado a preparação da Casa para a analise das propostas de reforma nas áreas tributária, previdenciária, política e trabalhista.

Ao encaminhar pessoalmente as propostas de reforma previdenciária e tributária a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no dia 6 de maio, João Paulo demonstrou preocupação com a constitucionalidade das proposições, que, em sua visão, deve ser debatida “a exaustão” a fim de evitar problemas futuros. “Essa comissão vem se notabilizando pelos grandes debates, com qualidade e técnica que permitirão que a matéria saia com o teor de constitucionalidade que de segurança para a apreciação em definitivo”, disse o deputado, acrescentando que não espera unanimidade nas discussões da CCJR, mas pareceres “consistentes”. Ele se declara otimista com o prazo e com as perspectivas de votação das reformas em plenário: “Temos condições de fazer as votações principais no início do segundo semestre”, prevê.

Carro-chefe – Até sua aprovação, as reformas serão o carro-chefe do Legislativo. Principalmente da Câmara, porta de entrada das propostas de emenda constitucional que pretendem mudar as estruturas do país. Por isso, tão logo ocupou a presidência João Paulo Cunha criou quatro comissões especiais destinadas a estudar aqueles temas, com seus respectivos presidentes e relatores. Até a chegada das propostas do governo ao Congresso, em 30 de abril – quando João Paulo e Jose Sarney, presidente do Senado, receberam as reformas das mãos do presidente da Republica, Luis Inácio Lula da Silva, em cerimônia no plenário que contou com governadores e ministros -, as comissões já haviam realizado cerca de duas dezenas de reuniões. Nelas foram ouvidos sindicatos, ministros, empresários e diversos segmentos organizados da sociedade.

O resultado deste trabalho preparatório e um grupo de parlamentares afiados e prontos para enfrentar os principais nós das primeiras reformas a ingressar na Casa: a da previdência e a da tributação. A primeira será analisada pela comissão especial presidida pelo deputado Roberto Brant (PFL-MG), e relatada pelo deputado Jose Pimentel (PT-CE). A segunda terá como relator Virgilio Guimarães (PT-MG), em comissão cujo presidente e o deputado Mussa Demes (PFL-PI).

Trabalho duro – “Temos trabalhado duro para dar celeridade a aprovação dessas mudanças. Teremos pressa, mas não tomaremos atalhos irresponsáveis”, afirma o deputado. Para ele, o objetivo dos debates e “a busca pelo consenso possível”. Não havendo esta possibilidade, a solução será o voto. Cunha acredita que as reformas passaram a ser a expressão da vontade de todos os brasileiros, e não apenas do governo. “Racionalizar o sistema de cobrança de impostos, desonerar a produção, fazer isso pensando em multiplicar os empregos e por fim as guerras fiscais que prejudicam a todos – municípios, estados e União – e a nossa missão”, afirma. “Dar contornos mais justos ao sistema de previdência brasileiro, dizimar privilégios de poucos e garantir benefícios previdenciários para a esmagadora maioria da população e o nosso dever”, completa.

Ele reconhece, no entanto, que entre os parlamentares há divergências e polemicas em torno do conteúdo das reformas. “É bom que seja assim. O processo democrático é assim”, avalia. Para o presidente, a Câmara e a representação do povo brasileiro, e este povo, em sua maioria, quer mudar e fazer do Brasil um país mais justo. “Só as reformas irão assegurar a mudança e a justiça social”, diz o presidente, que, apesar disso, não acredita que as mudanças sejam uma panacéia para rodos os problemas nacionais. “As reformas tributaria e previdenciária sozinhas não mudarão a face injusta da nossa sociedade, mas elas são a alavanca fundamental para executar nosso grande projeto de nação”.

Diálogo – Para João Paulo Cunha, o trabalho feito nas comissões especiais que debateram previamente as reformas tributária e previdenciária gerou um produtivo diálogo entre os segmentos sociais envolvidos nas mudanças que ocorrerão nestas áreas. Diálogo, aliás, é a palavra-chave para a viabilização das reformas. Para o presidente da Câmara, elas exigem urgência, mas também serenidade em sua execução. “o desafio é conciliar essa urgência com a ponderação necessária as negociações políticas”, crê o presidente. Em sua opinião, no campo tributário, por exemplo, pela complexidade do tema e a imponência dos agentes envolvidos, será indispensável paciência para construir uma pro posta consensual. De outro lado, a alta carga tributaria, equivalente a 37% do PIB, sufoca a produção, agride o bolso do contribuinte e exige uma solução.

A área previdenciária é igualmente complexa. Dividida em duas, pública e privada, envolve interesses de servidores, trabalhadores da iniciativa privada, aposentados, pensionistas, empresas e ainda estados, municípios e União. Todos são partícipes de um sistema ameaçado pelo fantasma da falência, diante de um déficit setorial acima de R$ 50 bilhões. Já a reforma trabalhista toca em um problema dramático: o desemprego. Ela é indispensável para ampliar a ofensa de emprego e resgatar a formalidade no mercado de trabalho. “A reforma será feita com a celeridade que a sociedade exige, mas também com cautela, para se criar uma legislação trabalhista adaptada ao século XXI”, garante João Paulo Cunha.

Outro desafio é a reforma política. “O Brasil tem uma estrutura partidária e eleitoral que precisa ser debatida, a fim de adequá-la ao que a sociedade espera de seus representantes”, define. Segundo o presidente, a fidelidade partidária, as coligações proporcionais e financiamento das campanhas são pontos importantes deste debate. “É preciso promover mudanças que tragam mais transparência e representatividade ao sistema e aprofundar a fiscalização da sociedade sobre os agentes políticos”, conclui.