Edição 34

Subordinação, Não!!!

Orpheu Santos Salles

(Editorial originalmente publicado na edição 34, 05/2004) Face a imposição dogmática da cláusula pétrea (art. 2° do Pacto Fundamental da Republica), a qual preceitua a independência e harmonia dos três Poderes – aliado,...

Sobre o sistema penitenciário

Ney Moreira da Fonseca

Para limitar o caráter despótico do homem, que procura sem cessar não só retirar da massa comum sua porção de liberdade, mas ainda usurpar a dos outros, surgiram, como determinante de preservação, as penas, como instrumento de...

Jurisdição de Eqüidade e Eqüidade-criação

André R. C. Fontes

Ordinariamente, a eqüidade é vista como a justiça do caso concreto. Foi ela tirada de uma noção de matemática das obras de Aristóteles, inspirada na proporção ou igualdade de relações. Coube ao Direito Romano dar-lhe um conteúdo...

As relações homossexuais e a adoção

Taissa Bertino de Andrade

Indiscutível é a dinâmica do direito, sua imensa e incessante mobilidade. As relações sociais e jurídicas, no entanto, não se quedam adstritas ao que se encontra instituído em normas sociais ou legais possuindo uma velocidade de...

SUBORDINAÇÃO, NÃO!!!

Orpheu Santos Salles

Face a imposição dogmática da cláusula pétrea (art. 2° do Pacto Fundamental da Republica), a qual preceitua a independência e harmonia dos três Poderes – aliado, ainda, aos princípios explícitos e fundamentais da liberdade e...

Urgência nas reformas partidárias

João Paulo Cunha

As eleições do ano passado deixaram claro que a sociedade brasileira deseja mudanças estruturais no país. É nesse contexto político que se encaixam as reformas constitucionais, ponto de partida para a retomada do desenvolvimento e da...

Projeto Telemar

Edison Torres

PARCERIA COM OS TRIBUNAIS Após promover a maior expansão nas telecomunicações do Pais, democratizando o acesso a telefonia, a Telemar definiu 2002 como o Ano da Qualidade. Ante esse novo desafio e o perfil de seus novos c1ienres, que em...

Nem Cega e Nem Surda

Maria Berenice Dias

Não mais serve para identificar a justiça a imagem de uma mulher sentada, de olhos vendados, tendo em mãos uma balança e uma espada. Ainda que venha aumentando a participação feminina nos quadros da magistratura, tal ainda não se...

Nós, os ônibus e nossas desesperadoras circunstâncias

Darci Norte Rebelo

Vamos para o trabalho nesta [ex] maravilhosa cidade do Rio de Janeiro e tomamos nosso ônibus. Ao nosso lado sentam usuários descontentes com o preço da passagem e angustiados pelo incerto destino da viagem. Ninguém sabe se o trajeto...

O fascínio solto por aí

Edson Vidigal

A Justiça Eleitoral no Brasil ainda é a Fonte de onde flui a legitimidade dos mandatos populares. A construção democrática não é obra de prazo cerro, é tarefa inacabável que só se realiza na afirmação cotidiana de rodos os seus...

A guerra dos nossos dias ou a guerra de todo o dia

Marco Aurélio Mello

Há uma guerra acontecendo lá fora, noticiada diuturnamente, detalhe por detalhe, o que por vezes faz sobressair até as minúcias mais cruéis. As vítimas são milhares e, tão anônimas quanta desprotegidas, na maior parte dos casos...

Separação Judicial Consensual

José Heitor dos Santos

O art. 4°. da Lei nº. 6.515/77 dispõe que “dar-se-á a separação judicial por mutuo consentimento dos cônjuges, se forem casados há mais de 2 (dois) anos, manifestado perante o juiz e devidamente homologado”, o que vale dizer,...

Constituição, Federação e Pobreza

Aurélio Wander Bastos

A Constituição Brasileira de 1988, complementada pelas emendas que se seguiram, fugindo aos modelos constitucionais clássicos, abriu inovadoramente significativos espaços para o tratamento jurídico da questão social da pobreza. As...

Um “gatilho”contra o desemprego

Da Redação, Walter Feldman

Deputado Walter Feldman fala de seus projetos e sobre as propostas de reformas enviadas pelo presidente ao Congresso Nacional O deputado Walter Feldman (PSDB-SP) ex-presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, membro efetivo da...

Dignidade, ideias e ação

Heloísa Helena, Orpheu Santos Salles

A editoria da Revista presta, nesta edição, homenagem e admiração a Senadora Heloisa Helena pela participação marcante de puro posicionamento libertário, virtualmente oposicionista e com uma coerência político-partidária digna de...

O Congresso, a índia e a capsula do tempo

Maria Helena Cisne Cid

Minhas emoções foram remexidas ao ver aquela cena: uma mulher índia amamentando um filhote de macaco! A princípio arrepiei-me: jamais Faria isso! – pensei eu, mãe de muitos filhos, aos quais amamentei. Depois, refleti melhor: só...

O filósofo e a lei revolucionária

Sálvio de Figueiredo Teixeira

O autor da teoria tridimensional do direito, segundo o qual no fenômeno jurídico há três elementos que coexistem numa unidade concreta e atuam como elos de um processo, a saber, o faro, o valor e anorma, o professor Miguel Reale é...

Reforma Trabalhista

Da Redação

O vice-presidente da Comissão Especial para a Reforma Trabalhista da câmara dos Deputados, depurado federal Mauricio Rands (PT IPE), afirmou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST), na tentativa de se adequar a nova realidade econômica...

O novo código civil e as sociedades limitadas

Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira

Graças ao inestimável empenho do falecido Senador Josaphat Marinho, do Ministro Moreira Alves e do Depurado Federal Ricardo Filha, foi editada a Lei nº 10.406/2002, que institui o Novo Código Civil. Dentre as várias novidades, estão...

Justiça Federal do Ceará – 3ª VARA

George Marmelstein Lima

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Autos n° 2003.81 .00.009206-7 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Réu: UNIÃO, ESTADO DO CEARÁ E MUNICÍPIO DE FORTALEZA DECISAO Ementa: CONSTITUCIONAL. DIREITO FUNDAMENTAL. DIREITO À SAÚDE. ART. 196 DA CF/88....