O fascínio solto por aí

5 de maio de 2003

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A Justiça Eleitoral no Brasil ainda é a Fonte de onde flui a legitimidade dos mandatos populares.

A construção democrática não é obra de prazo cerro, é tarefa inacabável que só se realiza na afirmação cotidiana de rodos os seus valores.

Ao longo dos séculos, em meio a tantas lutas e muito sangue, a humanidade soube vencer a intolerância e se convencer de que somente na convivência fraterna e respeitosa, sendo todos iguais perante a lei, é possível a paz.

A humanidade civilizada tem feito questão de viver sob o Estado de Direito Democrático. Esta foi também a nossa escolha no Brasil.

Nós, juízes; nos, advogados; nos, ministério público, nós todos, operadores do direito, temos mais compromissos e responsabilidades para com o Estado de Direito Democrático do que os demais da sociedade. Isto porque cabe a nos, em especial, fazer funcionar a democracia, em seus direitos e garantias, em favor de todos os brasileiros.

Por isso, não podemos consentir em qualquer conspiração, por mínima que pareça, contra a democracia.

As idéias mas estarão sempre em duelo aberro contra as idéias boas.

Muito ingênuo quem imaginou que a segunda grande guerra mundial acabou com o fascismo no mundo.

Aboliram-se os governos totalitários, os governantes totalitários, os sistemas políticos totalitários. A derrubada do muro de Berlim foi marco inicial para outras quedas de outros totalitarismos.

O fascismo, por exemplo, não foi abolido porque é, tanto quanto seus outros congêneres, um modo de ver e de agir fincado numa idéia. E não se mata idéia. Idéia se combate e se derrota só com outra idéia.

A idéia do nosso compromisso contra qualquer ameaça totalitária e a idéia do Estado de Direito Democrático.

O fascismo também buscava seduzir as turbas ignaras com discursos de moralização, até dos costumes. E quando apresentava resultados as multidões espoliadas, ninguém sabia a que custo e com o sacrifício de quantos aqueles resultados eram obtidos.

O fascismo, tanto quanto os seus demais congêneres, não quer saber dos avanços da civilização. Não quer saber da igualdade de todos perante a lei, de direito de defesa, de devido processo legal, de presunção da inocência. Aferrar-se-á presunção da culpa.

Tanto quanto os seus demais congêneres totalitários, o fascismo não quer saber de proteção da honra alheia, de intimidade, da privacidade. Não quer saber de “habeas corpus”, nem de mandado de segurança. Não quer saber de coisa alguma que tenha a ver com valores próprios de um Estado de Direito Democrático.

Não podemos consentir que, por conta de práticas fascistas perceptíveis. O Estado de Direito Democrático se deteriore, levando a nos todos para um Estado de Defeitos Democráticos.

As vantagens da democracia não podem estar a serviço dos que, por inaptidão para viver na democracia ou por inépcia profissional, se julgam os vingadores do povo em geral e nessa ação falsamente patriótica só conseguem se manter fieis a lógica do totalitarismo que praticam.

Não, não tenho a capacidade de delírio de uns poucos infiltrados no poder público das investigações. Estou me referindo e mais uma vez denunciando e que o Estado de Direito Democrático está infiltrado pelo perigoso vírus do fascismo – também numa pequena parte da nossa imprensa para a qual as boas notícias nunca são boas notícias. Mas apenas aquelas reveladas pelos vazamentos que mostram, por si só, que muitas dessas investigações não tem compromisso com a seriedade.

Ou somos uma Republica de Direitos Democráticos ou queremos ser uma República de “grampos” no desserviço da Democracia?

Há uma ação organizada para acuar advogados, intimidar juízes e, ao fim, passar ao povo em geral a falsa idéia de que sob o Estado de Direito Democrático as coisas não funcionam. O que querem, afinal ?

Esse processo de intimidação de magistrados se deu, recentemente, pelo covarde assassinato do juiz Antonio Jose Machado Dias, da Vara de Execuções Penais de Presidente Prudente, em São Paulo. Dias, corajosamente exercia seu dever em defesa da sociedade. Seus companheiros hão de continuar essa luta.

Nos últimos meses vários tribunais foram atingidos de forma velada, mas não menos violenta: por intermédio da manipulação de veículos de comunicação. Também de forma covarde, as informações falsas, muitas vezes oriundas de investigações mal conduzidas, intentaram destruir reputações ilibadas e buscaram por meio da intimidação retirar dos magistrados sua autoridade moral de julgar. O Judiciário não cederá a pressões espúrias.

O desacato a ordem legal, o desmonte de princípios fundamentais para a estabilidade não só de países mas do mundo inteiro, isso tudo já se desdobra em ações totalitárias. Estamos a poucas horas de mais uma guerra. Hoje é o petróleo do oriente médio e, a prevalecer a mesma doutrina fascista, amanhã seremos acusados da posse de armas de destruição em massa, logo nós que só temos como arma de destruição em massa o desemprego, a exclusão social e a fome; amanha nos acusarão por essas armas e nos darão prazos para desocupação das margens de nossos rios porque eles, os déspotas de plantão, precisarão da nossa água para sobreviverem.