Uma ação social inovadora

Diante de definições equivocadas que têm sido levadas a opinião pública, e importante expor as reais atribuições e ações desenvolvidas pelo Conselho da Comunidade Solidaria. O trabalho teve inicio em 1995 e evoluiu com base na constatação de que a sociedade civil contemporanea se apresenta como parceira indispensável de qualquer governo no enfrentamento da pobreza, das desigualdades e da exclusão social.

Passamos, então, a atuar em três grandes linhas: adotando medidas para o fortalecimento da mesma sociedade civil, desenvolvendo a interlocução política sobre temas sociais com diversos atores e criando programas inovadores. Esses programas, marcados por um novo modelo de gestão, oferecem-se como alternativa viavel ao mero assistencialismo, caracterizado pela ineficiência e obsolescência de políticas centralizadoras.

E, se os projetos surgiram pequenos, hoje cresceram de forma significativa. O Alfabetização Solidaria, por exemplo, começou a atuar em 1997 com 9.200 alunos em 38 cidades. Fecha o ano de 2001 totalizando presença em 1250 municípios do Norte e Nordeste e nas regioes metropolitanas de Sao Paulo e Rio de Janeiro, e beneficiando cerca de 2,4 milhoes de jovens e adultos.

Mas nao sao apenas os números que a diferenciam de iniciativas semelhantes. O programa é financiado por meio de parcerias, mantidas entre 93 empresas, pessoas fisicas e o MEC, que dividem o custo de apenas R$ 34 por aluno/mes. Todos os cursos sao desenvolvidos por cerca de 180 universidades. A continuidade do estudo tambem é garantida em muitas cidades por cursos supletivos. E, por vezes, o processo de mobilização desencadeado pelo programa em algumas comunidades resulta na formação ate de cooperativas de trabalho.

O Capacitação Solidaria é outro exemplo, Entre 1996 e 2001, o programa financiou 3800 cursos profissionalizantes para 115 mil jovens. Nesse caso, a atividade tambem nao se resume a numeros. Observe-se que os cursos realizados foram propostos por organizações não-governamentais (aproximadamente duas mil), com base em necessidades culturais e econômicas identificadas nas comunidades. Por isso, muitos projetos apresentam propostas incomuns, que jamais seriam contempladas por modelos convencionais de ações profissionalizantes.

Acrescente-se que o processo seletivo dos projetos preparados pelas ONGs e feito por meio de concursos, uma novidade em ações sociais que ja esta servindo de modelo para outras realizações do gênero. As parcerias também são essenciais ao programa e proporcionam ainda financiamentos de cursos voltados para o fortalecimento das próprias ONGs envolvidas, o Conselho da Comunidade Solidaria também criou o Universidade Solidaria, em que estudantes e professares universitários de todo o Brasil desenvolvem atividades educativas em comunidades pobres, visando a melhoria da qualidade de vida das localidades. O UniSol tambem cresceu de tal maneira que, hoje, o trabalho é realizado ao longo de todo o ano e não mais apenas no período de ferias. Outra ação exemplar vem sendo adotada pelo Programa Voluntários, que ja criou 21 centros de voluntariado em todo o Brasil. Iniciativas como a constituição de uma rede de informações sobre e para a terceiro setor (Rits) e a Programa Artesanato Solidario para a geração de renda tambem tem produzido excelentes resultados.

Sucessivas rodadas de interlocução política promovidas pelo conselho também sugeriram e encaminharam o projeto de lei, posteriormente aprovado pelo Congresso, que criou uma nova categoria jurídica para as entidades que desenvolvem trabalhos na área social, cerca de 250 mil em todo o pais. Classificadas como organizações da sociedade civil de interesse publico (Oscips), essas instituições ja podem atuar com recursos públicos. Medidas que ampliam a oferta do microcrédito em todo o Brasil tambem foram implementadas a partir dessa ação convergente de interlocução, reunindo os mais variados setores da sociedade.

É, portanto, pelo conjunto dessas e de outras atividades que o Conselho se apresenta como um instrumento inovador de ação social, em que os projetos e ações sao submetidos a constantes processos de avaliação e aprimoramento. Ressalte-se que, apesar de ter sido criado no ambito de um programa governamental – O Comunidade Solidaria-, o conselho não é responsável pelas politicas oficiais da area social, circunscritas aos ministerios, nem se constitui em fundo de financiamento de projetos fragmentados, impostos as comunidades.

Em resumo, alem da promoção do debate e da busca da diversidade de ideias, o conselho esta articulando, de modo transparente, recursos de todos os tipos, provenientes do Estado, da iniciativa privada e do setor privado sem fins lucrativos (o terceiro setor). Segmentos que, ha pouco, ainda eram considerados incapazes de conviver e mais ainda de atuar conjuntamente a favor do desenvolvimento do pais.