Lei Geral de Proteção de Dados
O novo livro de Direito Civil Digital do Código Civil
12 de janeiro de 2026
O Código Civil Brasileiro tramitou por duas décadas no Congresso Nacional para modernizar alegislação datada de 1916. Neste agora, após 20 anos de vigência, é proposta sua atualização para adequá-lo a novos contextos sociais e...Inteligência artificial e advocacia: uma convivência ética e segura
29 de novembro de 2024
O Conselho Federal da OAB, por meio do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados, deu passo crucial ao aprovar as diretrizes para o uso de Inteligência Artificial Generativa (IA) na...Segurança para os membros do MP é fundamental para o Estado Democrático de Direito
5 de agosto de 2024
Os membros do Ministério Público são responsáveis pelo cumprimento diário de inúmeras responsabilidades decorrentes de sua missão constitucional. Não apenas desempenham atividades administrativas e judiciais, mas também atuam...Mobilização em torno do reconhecimento de risco inerente à atividade funcional do MP
2 de fevereiro de 2024
Os desafios enfrentados pelos membros do Ministério Público são consideráveis em sua execução de funções, ultrapassando a atual concepção que os enquadra apenas em atividades administrativas e judiciais. Procuradores e promotores...Internet das coisas e direito dos humanos, um debate necessário
Marcus Menezes Barberino Mendes
15 de fevereiro de 2023
Nos últimos 20 anos, em razão do avanço das tecnologias de informação e comunicação (TIC), as formas tradicionais de conformação do trabalho humano e do Direito foram confrontadas por novas realidades. A volta do teletrabalho e sua...LGPD e reflexos na Saúde Pública
Ariela de Almeida Serra, Verônica de Almeida Carvalho
23 de novembro de 2022
Introdução Desde setembro de 2020, com a entrada em vigor da Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados/ LGPD), aprovada em agosto de 2018, novos desafios se apresentaram para o mundo jurídico. A lei simboliza um marco na...Transparência ativa e diálogo com a sociedade como estratégias para o tratamento da desinformação
Pedro Felipe de Oliveira Santos
20 de junho de 2022
A desinformação sempre existiu em nossa sociedade. No entanto, é importante entendermos a dimensão que esse fenômeno alcançou nos últimos anos, especialmente no âmbito da revolução digital. Atualmente, vivemos uma transformação...Seminário França-Brasil discute os desafios da arbitragem
3 de maio de 2022
Promovido pela Revista Justiça & Cidadania, evento foi realizado em abril no Instituto de Direito Comparado da Universidade Paris II Brasil e França são dois importantes atores da arbitragem internacional, que estão sempre na lista...