Escravidão e reparação histórica: o reconhecimento internacional do mais grave crime contra a humanidade| Editora JC

Direito Internacional

Opinião e Editoriais

Escravidão e reparação histórica: o reconhecimento internacional do mais grave crime contra a humanidade

1 de junho de 2026

A Organização das Nações Unidas (ONU), em 25 de março de 2026, em decisão histórica, reconheceu, formalmente, que o tráfico transatlântico de africanos escravizados constitui o mais grave crime já praticado contra a humanidade. A...

Opinião e Editoriais

A desigualdade de gênero e raça no mercado do trabalho da mulher negra no âmbito do direito interno e direito comparado

Patrícia Souza Anastácio

8 de novembro de 2024

AASP

Quando olhamos para o cenário atual do mercado de trabalho, sem dúvida precisamos fazer um recorte da desigualdade de gênero/raça sobre a participação da mulher negra enquanto trabalhadora e possuidora de direitos e deveres, tanto no...

Opinião e Editoriais

Igualdade de gênero e as políticas públicas judiciárias do CNJ

Adriana Ramos de Mello

12 de março de 2024

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem promovendo políticas públicas para a garantia dos direitos fundamentais das mulheres no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. A Resolução no 525/2023, que estabeleceu a paridade de gênero...

Direito Público

Os desafios do direito frente à globalização

Da Redação

4 de maio de 2023

Confira os destaques do II Seminário Internacional França-Brasil, evento realizado em Paris como parte do Ciclo de Estudos Internacionais de Direito Comparado da Revista JC Desde 2015, o Instituto Justiça & Cidadania promove o Ciclo...

Direito Penal

O aprimoramento da monitoração eletrônica de pessoas no âmbito jurídico-penal brasileiro por meio da Resolução no 412/2021 do CNJ

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Tânia Regina Silva Reckziegel

21 de março de 2022

O monitoramento eletrônico de pessoas no âmbito penal foi instituído, no Brasil, pela Lei no 12.258/2010, que alterou dispositivos da Lei de Execução Penal, incluindo a possibilidade do uso de tornozeleira eletrônica em saída...

Direito Público

Justiça e diplomacia na formação do Brasil

Paulo Fernando Pinheiro Machado

31 de janeiro de 2022

IAB

“Se queremos corrigir hoje parte da nossa fronteira meridional em proveito de um povo vizinho e amigo, é principalmente porque esse testemunho do nosso amor ao Direito fica bem ao Brasil e é uma ação digna do povo brasileiro.” –...

Direito Público

Os direitos humanos, a economia global e a solidariedade contemporânea

Juan Manuel Rivero Godoy, Luiz Henrique Sormani Barbugiani

30 de novembro de 2021

ANAPE

A humanidade durante séculos sofreu vicissitudes dos mais variados tipos, contudo, a vida humana ainda persiste até os dias de hoje, cada vez mais plural e diversificada em decorrência dos elementos históricos, étnicos, culturais,...

Direito Público

Indígenas refugiados e a crise sanitária

Clara Mota Pimenta, Gabriel Gualano de Godoy

9 de novembro de 2021

Ajufe

Introdução: crise sanitária e a judicialização de conflitos na fronteira terrestre do País De acordo com dados publicados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), 1% da humanidade sofre o impacto do...

Opinião e Editoriais

Nós por Elas

Renata Gil

AMB

Neste momento, sete juízas e três juízes provenientes do Afeganistão – e suas respectivas famílias – encontram-se abrigadas em solo brasileiro, a salvo das ameaças do Talibã. Ficarão conosco, deverão se integrar à nossa...

Direito Público

Condições jurídicas do estrangeiro no Brasil

Abigail de Oliveira

10 de setembro de 2013

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo uma breve análise da Condição do Estrangeiro no Território Brasileiro em a preensão de esgotar o tema. A Constituição Federal da República de 1988 garante os direitos fundamentais a...

Reenvio prejudicial: elo entre o juiz comunitário e o juiz nacional

Tania de Melo Bastos Heine

5 de julho de 2005

INTRODUÇÃO Os processos de integração regional têm especificidades conforme o caminho que os países pretendam trilhar e as fases em que se encontram. A integração para Bela Balassa tem um duplo aspecto: como processo, significa o...

A Reforma do Judiciário e o novo cenário para o Direito Internacional Privado no Brasil

Antônio A. F. Assumpção

5 de março de 2005

A Emenda Constitucional nº 45, publicada na imprensa oficial no último dia de 2004, alterou o cenário do sistema jurídico institucional brasileiro. Daí ser apelidada de “Reforma do Judiciário”. Dentre as inúmeras mudanças já...

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