Supremo deve acompanhar com atenção debates da COP30 sobre crise climática global

Para os ministros, Judiciário tem ganhado papel de relevo nessa questão

Considerada marco diplomático, a 30^a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP30, também deve lançar luz sobre como os diversos atores do sistema de Justiça estão atuando e o que apontam como necessário para combater a crise climática global. Em novembro, em Belém/PA, líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil vão discutir ações para enfrentar as mudanças do clima.

No Supremo Tribunal Federal, o tema deve ser acompanhado de perto pelos ministros, que avaliam que a emergência climática é tema essencial no debate global, além de considerarem que é preciso agir para impedir medidas para mitigação se tornem mensagens repetidas e vazias, sem gestos concretos. 

Na avaliação dos magistrados, o Judiciário vem ganhando cada vez mais papel de relevo nessas questões diante do expressivo aumento do desmatamento ambiental, a ausência de proteção às terras indígenas e o esvaziamento da fiscalização ambiental, o que transforma a litigância ambiental em uma realidade em todo o mundo.

No Supremo, uma das medidas mais recentes foi tomada pelo ministro Flávio Dino, que cobrou da Polícia Federal um cronograma de operações para investigar e reprimir crimes ambientais na Amazônia e no Pantanal. Dino homologou parcialmente o plano apresentado pelo governo para o combate a incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal, com ações emergenciais de prevenção e enfrentamento, além de medidas para a integração de dados e o aperfeiçoamento dos sistemas federais de gestão ambiental e territorial.

Outro ponto determinado pelo Supremo é a garantia de que valores destinados a fundos ambientais sejam de fatos investidos. Em março, o vice-presidente do STF, Edson Fachin, foi homenageado na Conferência de Alto Nível da ONU sobre Segurança Humana e Justiça Climática – Contribuição para a Cúpula do Clima – COP30.

“O mundo está olhando para Belém. É uma grande oportunidade para todos os poderes do Estado, incluindo o Judiciário, de evidenciar tudo aquilo que estamos fazendo e podemos fazer por um futuro habitável”, afirmou o ministro. Na palestra, Fachin tratou dos crimes ambientais, abordando o conceito do chamado “ecocídio”, atos que podem causar danos graves, extensos ou duradouros ao meio ambiente. 

O ministro ressaltou que, para problemas complexos, não há soluções simples, mas caminhos existem e devem ser percorridos. Em 2022, o Supremo teve um julgamento considerado histórico ao proibir o contingenciamento das receitas que integram o Fundo Clima e determinar, ao governo federal, que adotasse as providências necessárias ao seu funcionamento, com a consequente destinação de recursos.

O tribunal ainda apontou a omissão da União pela não alocação integral das verbas do fundo referentes ao ano de 2019. O Fundo Clima atua para mitigar os impactos das mudanças climáticas. No mesmo julgamento, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a Constituição “reconhece o caráter supralegal dos tratados internacionais sobre direitos humanos de que o Brasil faz parte” e que “não há dúvida de que a matéria ambiental se enquadra na hipótese”.

O ministro citou o Acordo de Paris que, em 2015, fixou a meta de limite do aquecimento até 2 °C, com esforços para mantê-lo em 1,5 °C.  A COP30 marca o aniversário de uma década do Acordo de Paris.  

Especialistas defendem que um dos pontos centrais que devem ser discutidos na COP é a transição para economia de baixo carbono, com análises sobre a implementação de mercados de carbono para cobrir emissões que não podem ser evitadas.

Supremo sustentável – Nessa temática, o STF lançou, recentemente, parceria com a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e a CEB Participações (CEB Par – Companhia Energética de Brasília) para viabilizar o uso de energia limpa e renovável para abastecer o tribunal. O consórcio prevê a implantação de usina de geração distribuída de energia solar fotovoltaica em uma área de 13 hectares no Setor Habitacional Catetinho, no Distrito Federal. O empreendimento será responsável por gerar créditos de energia que serão usados pelo STF, pela Terracap e pela CEB para reduzir o consumo por meio da rede tradicional.

Além disso, a usina fotovoltaica está em operação desde março nas instalações do próprio STF e conta com 380 módulos fotovoltaicos, com capacidade para produzir mais de 370 megawatt-hora (MWh) por ano – energia suficiente para abastecer mensalmente cerca de 1.850 residências brasileiras. A redução estimada é de R$ 275 mil nos gastos anuais da Corte com energia elétrica.

“A mudança climática e o aquecimento global são desafios definidores do nosso tempo. Cada instituição deve contribuir para essa transição e, onde não for possível reduzir emissões, buscar compensá-las”, afirmou o presidente da Corte, ministro Barroso. Conforme o ministro, com a usina compartilhada e a instalação de painéis solares no anexo II do Tribunal, mais de 90% da energia consumida pelas unidades do Supremo será proveniente de fontes renováveis.

Conteúdo relacionado: