STF reúne Cortes Constitucionais da América Latina para debater tecnologia e segurança

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o Judiciário não pode substituir o Legislativo e o Executivo, mas precisa estar atento para garantir direitos essenciais

Representantes de 14 países e da Corte Interamericana participaram de painéis de discussão na Suprema Corte brasileira

Representantes de Tribunais Constitucionais de 14 países da América Latina e a Corte Interamericana de Direitos Humanos debateram, no mês de maio, as questões centrais para a região, em temas como segurança pública, crime organizado, novas tecnologias e democracia. A discussão, promovida pelo Supremo Tribunal Federal, girou em torno de qual deve ser o papel do Judiciário para fazer frente a temas que precisam ser enfrentados de forma integrada.  

Segundo o presidente do Supremo brasileiro, ministro Luís Roberto Barroso, o Judiciário não pode substituir o Legislativo e o Executivo, mas precisa estar atento para garantir direitos essenciais. “Não cabe a nós formular políticas públicas, mas, sim, proteger o Estado de Direito e os direitos fundamentais. A história não é um destino a cumprir: é um caminho a escolher, e devemos escolher os caminhos certos.” 

O evento reuniu presidentes e magistrados dos Tribunais Constitucionais da Bolívia, do Chile, da Colômbia, da Costa Rica, de El Salvador, do Equador, da Guatemala, de Honduras, do México, do Paraguai, do Peru, da República Dominicana e do Uruguai.

Segurança, crime organizado, corrupção e lavagem de dinheiro estão entre as principais preocupações, uma vez que o continente é considerado o mais violento do mundo, com registro de 20 homicídios por 100 mil habitantes, quatro vezes mais do que a média mundial. 

Na avaliação dos magistrados, a prioridade deve ser o combate ao crime organizado, que costuma ter capilaridade que ultrapassa fronteiras, envolvendo tráfico de drogas e armas, além de milícias. Uma das medidas apontadas é a necessidade de se esvaziarem os braços financeiros desses grupos.

A Colômbia mostrou atenção com problemas das guerrilhas que deixaram de ser ideológicas e estão atuando associadas à criminalidade organizada. O México demonstrou alerta com as Forças Armadas atuando no combate militarizado ao crime, enquanto El Salvador ressaltou o grave quadro de domínio do espaço público e medidas duras por grupos armados.

A região também precisa ter atenção com os crimes ambientais, que vão desde a extração ilegal de madeira até a grilagem de terras, e que também acabam servindo de apoio para rotas do tráfico de drogas na Amazônia.

Tecnologia – Já o sistema eletrônico de processos do Supremo foi apontado como ferramenta de avanço tecnológico com grandes resultados, reduzindo, por exemplo, pela metade, o tempo de tramitação dos casos, que, no ambiente virtual, é, em média, de quatro meses e 15 dias. Atualmente, o plenário virtual é responsável por 45% das decisões da Corte.

Na área de tecnologia, foram destacadas as dificuldades para regulamentar o uso da Inteligência Artificial, especialmente pela velocidade das atualizações em torno da ferramenta. Também foi ressaltada a necessidade de normatizar as redes sociais sem ferir a liberdade de expressão.

Preocupação –Os debates sobre a democracia também trataram de alertas e desafios que as Cortes Constitucionais enfrentam, como, no caso do México, que teve eleição popular para juízes de qualquer instância, a primeira em todo mundo. Na avaliação dos juízes, medidas como essa impactam a separação de poderes e podem representar interferência do Executivo e do Legislativo no Judiciário.

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