STF gerou 1,4 mil ementas por inteligência artificial no 1º semestre de 2025

Presidente do STF apresentou ferramenta de IA generativa no fim de 2024

Ementa resume os principais pontos de uma decisão e deve trazer identificação clara das questões em discussão, legislação citada e jurisprudência do tema

O número impressiona. Em seis meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) já soma 1.460 ementas – resumos de decisões – produzidas por inteligência artificial. Esse é o resultado do trabalho realizado no primeiro semestre de 2025 pela MARIA, a primeira ferramenta de inteligência artificial generativa (aquela que ajuda a criar novos conteúdos) desenvolvida pela Corte para otimizar a própria produção.

Há pouco menos de um ano, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, publicou recomendação que estabelece os padrões de uma ementa – a medida faz parte do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Pela regra, a ementa deve conter cinco elementos: cabeçalho; resumo da ação analisada; identificação clara das questões em discussão; solução proposta; e dispositivo ou tese, além de trazer a legislação e a jurisprudência pertinentes àquele caso.

Desde o começo do ano, os gabinetes do STF podem contar com a ajuda da MARIA para elaborar as ementas de forma automática. Em janeiro, foram 38; e a partir de então os números só aumentam: fevereiro (185), março (227), abril (440), maio (351) e junho (219, ainda com dados parciais).

A tecnologia, segundo especialistas da Corte, facilita o trabalho dos ministros e sempre conta com a supervisão humana no produto final. Oito dos 11 ministros do STF já permitem a confecção de emendas por meio da MARIA.

Em outra frente, ainda com auxílio da MARIA, o STF também registrou aumento expressivo na geração de resumo para análise inicial das chamadas Reclamações, que são processos que discutem se outras instâncias da Justiça desrespeitaram teses fixadas pelo STF.

Só neste semestre foram quase 4 mil resumos gerados. E uma das novidades da ferramenta é a possibilidade de o relatório sobre as Reclamações contar, de forma automática, com uma pesquisa dos precedentes que tenham relação com o caso.

Além do resumo das ementas e da análise da petição inicial das Reclamações, a MARIA também atua no resumo de relatórios de ministros em Recursos Extraordinários (REs) e em Recursos Extraordinários com Agravo (AREs), recursos que chegam ao STF de decisões de outras instâncias. Esses relatórios apresentam os pontos essenciais para a análise do caso e permitem que o gabinete consulte apenas pontos específicos dos processos que chegam.

Todas as ações da MARIA ficam armazenadas para eventuais auditorias, caso isso seja necessário. Além disso, o gabinete pode optar por utilizar, ou não, o material gerado pela IA.

O que deve conter a ementa de uma decisão?

Cabeçalho

preferencialmente no máximo quatro linhas, com área do direito, tipo de ação, tema geral e solução do caso

Caso em exame

descrição do pedido e dos fatos relevantes

Questão em discussão

breve relato das questões controvertidas

Razões de decidir

solução proposta e fundamento

Dispositivo e tese

conclusão do julgamento e a tese, se houver; mencionar legislação ou jurisprudência utilizadas

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