STF coloca em prática uso da Inteligência Artificial no dia a dia do Tribunal

Dos 11 gabinetes, oito usam as novas ferramentas. Já foram geradas 115 sugestões de resumos de decisões

De um lado, a chance de acelerar a análise de processos, garantindo maior rapidez nas respostas da Justiça. De outro, a oportunidade de inserir o Judiciário em realidade que se renova cada vez mais acelerada e presente no dia a dia. O Supremo Tribunal Federal (STF) vem utilizando, há dois meses, a primeira ferramenta de Inteligência Artificial Generativa (IAG) para otimizar a produção na Corte. O projeto é considerado o início do que pode ser uma revolução. Batizada de Maria, sigla para Módulo de Apoio para Redação com Inteligência Artificial, começou a ser planejada em 2023, a pedido do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e vai auxiliar na elaboração de diversos tipos de textos.

São três frentes: gerar, automaticamente, minutas de ementas, com o resumo do entendimento do ministro sobre a matéria em questão; resumo de relatórios de ministros em Recursos Extraordinários (REs) e em Recursos Extraordinários com Agravo (AREs) com os pontos essenciais para as decisões judiciais; e análise da petição inicial das Reclamações, classe processual que aponta descumprimento de teses do STF por instâncias inferiores. Todas as ações do Maria exigem supervisão humana e tudo fica armazenado para auditorias, se necessárias. O usuário pode optar por utilizar ou não o material gerado. 

Dos 11 gabinetes, oito estão experimentando as novas ferramentas. Foram analisadas, até o início de fevereiro de 2025, 93 reclamações com o auxílio da ferramenta e foram geradas 115 sugestões de ementas. Com relação aos relatórios para processos das classes ARE e RE, recursos que chegam das instâncias inferiores, já são mais de 23 mil processos com o relatório à disposição dos gabinetes.

De acordo com o STF, os usuários ainda não relataram problemas ou ocorrências relevantes, havendo registro de demandas para substituir palavras ou tornar os textos mais concisos, ajustes que podem ser feitos. 

Para a secretária de Tecnologia e Inovação do STF, Natacha Oliveira, os benefícios da IA generativa já são visíveis na Corte, especialmente a agilidade. “A Maria está em constante evolução. No mês de março já fará a elaboração de minutas de relatórios para a classe Reclamação e indicará os precedentes vinculados ao caso em análise, de modo automatizado”, explicou Natacha Oliveira à Revista Justiça & Cidadania.

Segundo a secretária, a ideia é usar a inteligência artificial para facilitar a compreensão do Supremo pela sociedade. Além de elaborar relatórios e análises preliminares para as demais classes processuais, o STF pretende desenvolver ferramentas que possam ser utilizadas pelo público externo, especialmente considerando a tradução de peças processuais e decisões para uma linguagem mais simplificada.

“A partir de experiências com grandes modelos de linguagem open source, que torna o custo viável para projetos em larga escala como esses, pretende-se ofertar aos cidadãos o acesso ao resumo – peça a peça – dos processos e resumos das decisões do Tribunal, tudo em linguagem simples. Será a união das metas de simplificação da linguagem e de transformação digital que são parte do planejamento estratégico da gestão do ministro Barroso”, declarou.

As funcionalidades da Maria foram desenvolvidas pela área de tecnologia do próprio Supremo e contaram com a parceria da empresa Elogroup, que havia participado do chamamento público realizado em dezembro de 2023, para a produção da análise dos REs e AREs. E a ferramenta é alimentada automaticamente por documentos que são analisados para a geração dos relatórios e ementas. A ideia é que a IA generativa consiga, ainda, auxiliar na identificação de erros e inconsistências nos textos contribuindo para a qualidade processual. No futuro, o STF planeja expandir o uso para a geração de relatórios mais complexos e a identificação automática de precedentes jurídicos relevantes.

O projeto desenvolvido pelo Supremo também deve impulsionar experiências semelhantes em instâncias inferiores e pode ser mais um aliado para fazer frente ao volume de processos que tramitam hoje nas cortes brasileiras. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que a Justiça brasileira recebeu mais de 38 milhões de novos casos para julgar em 2024, número recorde desde 2019. 

De olho nessa expansão, o CNJ decidiu normatizar o uso da inteligência artificial nos tribunais do país. Entre os critérios, estão a supervisão humana obrigatória; a implementação de auditorias regulares e a classificação dos sistemas de IA conforme o nível de risco; além da criação de Comitê Nacional de Inteligência Artificial para monitorar e atualizar as diretrizes de uso da tecnologia na Justiça. 

A pesquisa “O uso da Inteligência Artificial Generativa no Poder Judiciário brasileiro”, do CNJ, apontou que cerca de 50% dos magistrados e dos servidores dos tribunais brasileiros usam ferramentas de inteligência artificial generativa. Por outro lado, 70% dos participantes, em ambos os grupos, informaram que a utilizam “raramente” ou “eventualmente”. Portanto, um cenário que se impõe a todo o Judiciário brasileiro.

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