Previdência: o maior desafio

Um dos maiores desafios do novo governo é desmontar a bomba-relógio da Previdência Social. O déficit de 2002 chegou a R$ 70 bilhões, sendo R$ 53 bilhões da previdência pública, que tem crescido na base de 10% ao ano.

O diagnóstico do problema já foi feito. Temos um sistema desequilibrado devido a benesses concedidas pelos parlamentares ao longo de várias décadas, fraudes das mais variadas naturezas, desequilíbrio entre aposentadorias do setor público e do setor privado, e mudanças no padrão demográfico e no mercado de trabalho.

Para evitar a explosão da bomba, as medidas a serem tomadas são profundas. Entre os estudiosos da área, alguns princípios são “sagrados” e fazem parte central de uma boa doutrina previdenciária, a saber, idade mínima para aposentar, relação saudável entre contribuições e benefícios, regime único de aposentadoria (público e privado) e separação entre aposentadoria e assistência social.

Nos Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, França, México, Argentina e outros a idade mínima para se aposentar no setor privado é de 65 anos. Leis recentes daqueles países farão subir essa idade ao longo do próximos dez anos.

Em 1998, o governo tentou estabelecer uma idade mínima para os contribuintes do INSS  mas o Congresso Nacional não aprovou. O máximo que se conseguiu foi combinar idade com tempo de contribuição e estimular o adiamento da aposentadoria com ofertas de benefícios mais generosos ao longo do tempo. Isso é insuficiente.

No setor público só os que entraram depois de 1998 têm idade mínima de 55 anos para homens e 48 para mulheres. Na Alemanha é de 63 anos e na Holanda, 65. Nos dois casos, chegará a 67 em dez anos. Em todos os países o valor da aposentadoria é apenas uma proporção do que os funcionários públicos recebiam na ativa, e não integral como no Brasil.

O desencontro entre contribuições e benefícios é brutal. No setor público (União, Estados e municípios) a receita para aposentadorias e pensões é de apenas R$ 7,8 bilhões e as despesas, R$ 56,8 bilhões. Isso é insustentável.

A idéia dos servidores pagarem uma contribuição depois de aposentados, pelo fato de terem contribuído pouco ao longo do tempo, foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal. Isso cria fortes desigualdades. Os trabalhadores que se aposentam pelo INSS recebem, em média, R$ 333,00 enquanto que os servidores que se aposentam o setor púlico recebem R$ 2.800,00. A idéia de se estabelecer um regime único esbarrou em fortes resistências do lado do setor público. Com esse regime, os servidores receberiam os mesmos valores recebidos pelos demais trabalhadores do Brasil e, para complementar suas aposentadorias, recorreriam à previdência privada.

Como se vê, tudo o que foi rejeitado terá de ser retomado, discutido e repensado. E por cima dessas medidas, há que se pensar na incorporação na Previdência Social os 60% de brasileiros (cerca de 42 milhões de pessoas) que estão na informalidade.

Para o novo ministro da Previdência Social, o desafio é enorme. Mas a tarefa não é só dele. O governo, os parlamentares, a imprensa e a população em geral terão de se engajar nesse esforço de salvação nacional. Ele é fundamental para o Brasil voltar a crescer.