out.2026

Edição 30

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Opinião e Editoriais

A Reforma do Poder Judiciário: Basta de Empulhação!

31 de janeiro de 2003

(Editorial originalmente publicado na edição 30, 01/2003) Pouco valeram os estafantes trabalhos e desmedidos esforços do senador Bernardo Cabral em conduzir e fazer aprovar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, como...

Direito Público

Morosidade X Avanços

Arnaldo Esteves Lima

5 de janeiro de 2003

Constantemente fala-se na demora do Judiciário em solucionar, definitivamente, as inúmeras questões que lhe são submetidas pelas partes. Tal, em regra, é verdade. Aquelas pessoas mais diretamente afeitas à referida atividade estatal...

Direito Civil

O novo Código

Leonardo Henrique de Oliveira

E os vícios de consentimento no negócio jurídico O presente ensaio objetiva indicar as modificações mais relevantes introduzidas no texto do Código Civil, no tocante aos vícios de consentimento no negócio jurídico. O primeiro...

A independência do Judiciário

Miguel Pachá

EMENDA DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA, POR ÓRGÃO EXTERNO, AFRONTA A DIGNIDADE E INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO O nosso legislador, a partir da democratização do país, após o Estado Novo implantado...

A REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO: BASTA DE EMPULHAÇÃO!!!

Orpheu Santos Salles

Pouco valeram os estafantes trabalhos e desmedidos esforços do Senador BERNARDO CABRAL em conduzir e fazer aprovar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, como Relator, o Projeto da Reforma do Poder Judiciário. De nada valeu...

Direito Público

Governo & Transporte Coletivo

L.C. Urquiza Nóbrega

A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República, como depositário do maior número de votos já atribuídos a um brasileiro para exercício da Primeira Magistratura do País, traduz momento de grande esperança....

Direito Penal

O advogado, o júri e suas origens

Paulo Roberto Pereira Badhu

Fiquei deveras preocupado, com a entrevista dada ao Jornal “O Globo” pelo Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Marcus Faver, afirmando que o Tribunal do Júri está chegando ao...

Direito Civil

Novos tempos, novo Código Civil

Aurélio Wander Bastos

A sociedade brasileira inicia uma nova etapa na proteção dos direitos civis com a vigência do novo Código Civil, promulgado noventa anos depois do famoso Código de Clóvis Bevilácqua. Este Código de Bevilácqua sofreu profundas...

EMERJ promove congresso sobre o novo Código Civil

Da Redação

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu em dezembro passado um Congresso Internacional sobre o novo Código Civil brasileiro tendo, na ocasião, sido prestada uma homenagem ao professor Caio Mário da Silva...

Judiciário: Última trincheira do Cidadão

Da Redação, Marco Aurélio Mello

O ministro Marco Aurélio Mello, presidente do Supremo Tribunal Federal, ao falar à imprensa, analisou as propostas do novo Governo em relação a Reforma da Previdência declarando que elas dificilmente prosperarão num Estado...

A onerosidade excessiva no ordenamento jurídico brasileiro

Luciana de Oliveira Leal

O contrato se conceitua como “negócio jurídico bilateral, ou plurilateral, que sujeita as partes à observância de conduta idônea à satisfação dos interesses que regularam” (Orlando Gomes, Contratos, Forense, 24ª ed. 2001,...

Direito Público

A gratuidade nos transportes coletivos

Miguel Reale

A gratuidade nos transportes coletivos, levantada face a leviana iniciativa de legisladores estaduais e municipais, visando a obtenção de prestígio político-eleitoreiro, – sem medir as conseqüências do fato –, tem e vem causando...

Entrevistas e Perfis

Escola de Ciências Jurídicas da UNIRIO comemora seus 10 anos

Da Redação, Rosalina Corrêa de Araújo

No dia 10 de dezembro último, no auditório do Centro de Ciências Humanas da UNIRIO foi realizada festividade em comemoração aos dez anos de criação da Escola de Ciências Jurídicas (ECJ) da Universidade Federal do Estado do Rio de...

Guardião da legalidade e da Constituição

Da Redação, José Dirceu

Trechos do discurso de posse do ministro José Dirceu na Casa Civil da Presidência da República Eu vejo aqui praticamente várias fases, vários momentos da minha vida e das nossas vidas. Quis o protocolo e o destino que eu subisse a...

Entrevistas e Perfis

FLEXIBILIZAÇÃO DA CLT

Da Redação

J & C – Ministro, o senhor declarou que o projeto do governo Fernando Henrique Cardoso para flexibilizar a CLT não tinha futuro. Hoje, com o novo governo do Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, o senhor mantém esse...

AS CICATRIZES ORGULHOSAS DO DEVER CUMPRIDO

Bernardo Cabral

Discurso de despedida de Bernardo Cabral do Senado da República Recordo a época em que cheguei ao Parlamento, nos idos de 1967, mal saído da casa dos 30 anos de idade, onde, na Câmara dos Deputados, ao meio de tantas figuras notáveis,...

Previdência: o maior desafio

Antonio Ermírio de Moraes

Um dos maiores desafios do novo governo é desmontar a bomba-relógio da Previdência Social. O déficit de 2002 chegou a R$ 70 bilhões, sendo R$ 53 bilhões da previdência pública, que tem crescido na base de 10% ao ano. O diagnóstico...

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