Prefeitura do Rio dá início ao Sistema de Transporte Público Local

Entrevista com, o delegado Claudio Ferraz.

Há quase 20 anos na Polícia Civil, Claudio Ferraz já atuou na Delegacia Antissequestro (DAS), mas foi como titular da Delegacia de Repressão a Ações Criminosas Organizadas (Draco) que ele se destacou no combate às ações criminosas de grupos paramilitares. Não por acaso, ele escreveu, junto com Luiz Eduardo Soares, Rodrigo Pimentel e André Batista, o livro Elite da Tropa 2 (Nova Fronteira),  que serviu de base para o filme Tropa de Elite 2 – O inimigo agora é outro, do diretor José Padilha.

Encabeçando a nova Coordenadoria Especial de Transporte Complementar, Ferraz explica que o STPL será composto apenas por vans e dará mais acessibilidade às regiões da cidade, resultando em maior capilaridade da rede de transportes. A ideia é padronizar um transporte que, hoje, opera com cerca de seis mil veículos irregulares – mesmo número de vans que funcionam com o subsistema Transporte Especial Complementar (TEC). O novo sistema adicionará 3.500 veículos preparados para funcionar com toda a segurança para melhor atender a população.

Leia a íntegra da entrevista:

Revista Justiça & Cidadania – Em dezembro último, o prefeito da capital, Eduardo Paes, anunciou a criação da Coordenadoria Especial de Transporte Complementar, que será responsável pela regularização dos transportes de passageiros em vans. Como será feita esta regulamentação? Quem poderá se cadastrar para obter autorização? Quem está à frente da nova Coordenadoria?

Claudio Ferraz – A prefeitura do Rio criou, em dezembro de 2012, a Coordenadoria Especial de Transporte Complementar, que está sendo coordenada por mim. Um novo modelo de operação de vans será implantado na cidade: o Sistema de Transporte Público Local (STPL), que tem como objetivo absorver e substituir o Transporte Especial Complementar – sistema atual –, além de oferecer maior organização e definir regras claras de operação. O sistema será composto apenas por vans e dará mais acessibilidade às regiões da cidade, resultando numa maior capilaridade da rede de transportes. A ideia é que o STPL seja integrado de forma física e tarifária aos subsistemas de média e alta capacidade da cidade. As permissões serão individuais e operadas por pessoas físicas que, posteriormente, firmarão, para cada linha licitada, um acordo operacional com a prefeitura do Rio. O prazo da permissão será de 10 anos, prorrogáveis por mais 10 anos, e cada permissionário terá direito a dois auxiliares por veículo.

JC – Qual o número total de veículos que deverão ser autorizados e quais linhas/bairros/regiões serão contempladas pelo transporte?

CF – O processo de licitação pública do STPL foi iniciado em 29 de janeiro e segue até 7 de fevereiro. Ao todo, serão licitados sete lotes, que correspondem a sete áreas de planejamento distintas da cidade, com 80 linhas sendo operadas com veículos apropriados às demandas e à estrutura física do sistema viário das regiões beneficiadas. Os lotes licitados são: Méier; Leopoldina/Ilha do Governador/Vigário Geral; Pavuna/Anchieta/Marechal Hermes; Freguesia/Taquara/Cidade de Deus/Recreio dos Bandeirantes; Santa Cruz; Rocinha e Campo Grande. Neste primeiro momento, serão licitadas 1.738 permissões. Até o fim de todo o processo, serão 3.502.

JC – Quais são os requisitos para a regularização, em termos de segurança, adequação dos veículos, entre outros aspectos?

CF – A proposta técnica será julgada em dois critérios. O primeiro, com maior peso, será baseado em dados do licitante e avaliará aspectos como: tempo de cadastro ativo, multas ativas nos últimos 12 meses, experiência anterior na condução de veículos de transporte coletivo remunerado, tempo de habilitação, cursos e escolaridade. As características do veículo, como idade e tempo, também serão avaliadas.

JC – O serviço de vans, até hoje, era considerado “complementar”. Como ficará categorizado este tipo de transportes?

CF – O STPL funcionará como um alimentador da rede estrutural de transportes da cidade, composta por ônibus, trem metrô e BRT (Bus Rapid Transit). O novo Sistema de Transporte Público Local servirá como alimentador dos principais modais, inclusive o BRT. Desta forma, a população poderá pegar uma van e seguir sua viagem nos BRTs, trens, ônibus ou metrôs para participar de um evento esportivo, por exemplo.

JC – Hoje, quando ainda não está implantando oficialmente o serviço, qual o número estimado de vans que operam na cidade e no estado, ainda que ilegalmente?

CF – Existem cerca de 6.000 vans funcionando com o subsistema Transporte Especial Complementar (TEC). Estima-se que a cidade tenha o mesmo número de vans irregulares.

JC – Havia uma preocupação específica, por parte do governo do Estado, relacionada às cooperativas que existiam ao redor do fornecimento deste serviço, vinculando estes grupos a uma possível fonte de ameaça de formação de milícias e, consequente, fortalecimento do tráfico de drogas. De que maneira a prefeitura pretende passar a oferecer este serviço e evitar que os temores demonstrados pela administração estadual se concretizem?

CF – O foco da Coordenadoria Especial de Transporte Complementar será a fiscalização do serviço e o combate aos veículos que funcionam de forma ilegal. Operações semelhantes às blitzen da Lei Seca serão feitas para reprimir os piratas, antes mesmo antes do processo de licitação ser concluído. Sobre as possíveis denúncias no âmbito da segurança, elas serão apuradas pela Secretaria de Segurança Pública e pelo Mistério Público, que são nossos parceiros no processo.

JC – A população conta com o sistema que pode ser considerado bastante eficiente de cobrança de tarifas, por meio da RioCard, que viabiliza, inclusive, cartões específicos para determinados grupos/serviços. Isso poderá ser estendido às vans, incluindo as tarifas dos diferentes tipos de Bilhete Único?

CF – O novo sistema terá tarifa idêntica a dos ônibus e fará parte do Bilhete Único Carioca (BUC). Desta forma constituirá uma rede integrada com outros meios de transporte de maior capacidade. As novas linhas vão funcionar em locais onde a demanda não justifique a operação do ônibus. Os veículos serão monitorados por GPS e vão operar em dois turnos de 12 horas cada, comtemplando também o horário noturno.

JC – A partir do ano que vem, a cidade do Rio de Janeiro deverá ter um fluxo maior de pessoas, uma circulação aumentada nos transportes urbanos, em função da proximidade da Copa do Mundo de Futebol. Esta é uma das motivações para a criação do novo sistema? A implantação prevê as exigências dos organizadores do evento em relação aos transportes das cidade-sedes dos Jogos?

CF – O sistema de transporte que servirá de legado para os Jogos Olímpicos de 2016 é o BRT. A criação das quatro linhas de corredores expressos – Transoeste, Transcarioca, Transolímpica e Transbrasil – faz parte do caderno de encargos dos Jogos.