Modernização, transparência e sustentabilidade: os compromissos da nova Presidência do TJPA

Desembargador Roberto Gonçalves de Moura, destaca as diretrizes da nova gestão e os projetos para o biênio 2025-2027

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) inicia novo ciclo sob a Presidência do desembargador Roberto Gonçalves de Moura, que assume o compromisso de tornar a Justiça paraense mais moderna, acessível, transparente e eficiente. Nesta entrevista exclusiva à Revista Justiça & Cidadania, Moura destaca as principais metas da gestão, enfatizando a necessidade de fortalecer a interiorização da Justiça, investir na qualificação de magistrados e servidores e dar continuidade às políticas de transparência e participação social, garantindo que o Judiciário paraense esteja cada vez mais
próximo da população e acessível a todas as regiões do estado.

Outro foco central da gestão será a sustentabilidade e a inovação, especialmente com a realização da COP 30 em Belém, que coloca o estado do Pará no epicentro dos debates ambientais globais. O desembargador detalha iniciativas que visam reduzir o impacto ambiental do Judiciário, como a digitalização dos processos, a eficiência energética e o fortalecimento de projetos voltados à conscientização e responsabilidade socioambiental.

Confira a entrevista:

Revista Justiça & Cidadania – Quais são os principais objetivos que sua gestão pretende alcançar durante o mandato?
Desembargador Roberto Gonçalves de Moura – Nossa gestão será pautada por transparência, modernização, eficiência e ampliação do acesso à Justiça. Buscamos um Judiciário ágil, que resolva processos com rapidez e sem burocracia excessiva. A tecnologia será aliada para modernizar o sistema, reduzir prazos e melhorar o atendimento à população. Acima de tudo, manteremos um Tribunal transparente, ético e próximo da sociedade. A Justiça precisa ser eficiente e acessível e esse é o nosso compromisso.

JC – Quais prioridades o senhor identifica para fortalecer o acesso à Justiça no Pará?
RGM – Primeiramente, o Tribunal se esforçará para que a Justiça alcance todas as regiões, inclusive as mais distantes, com estrutura adequada e pessoal qualificado. Também é fundamental continuar a modernização dos processos, utilizando a tecnologia para agilizar as decisões e reduzir o tempo de tramitação. Um dos pilares desta gestão será a valorização de servidores e magistrados, reconhecendo o papel essencial na entrega da Justiça e garantindo melhores condições de trabalho, além de desenvolvimento profissional. Por fim, a Justiça precisa estar sempre próxima da sociedade, e esta gestão seguirá fortalecendo o diálogo institucional, ampliando a transparência e promovendo atuação cada vez mais acessível e eficiente.

JC – O TJPA tem conquistado relevantes resultados no Prêmio CNJ de Qualidade. Qual estratégia o senhor pretende adotar para manter o cumprimento das metas exigidas pelo CNJ?
RGM – Manteremos o foco na eficiência e na modernização dos processos para garantir o cumprimento das metas do CNJ. Em 2024, o TJPA conquistou a categoria Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade, um reconhecimento pelo compromisso com a excelência. Também recebemos o Selo Linguagem Simples, que valoriza a comunicação clara, e lideramos o Ranking da Transparência do Poder Judiciário, alcançando a nota máxima de 102%. Monitoramos de forma contínua os indicadores de desempenho, oferecendo suporte necessário às unidades para manter a excelência nos resultados.

Com o propósito de preservar esse alto nível de desempenho e inovação, reafirmando o compromisso do Tribunal com a melhoria contínua, a Comissão Gestora do Prêmio CNJ de Qualidade (Cogespre) já deu início aos trabalhos para a edição de 2025. Formada por representantes estratégicos da instituição, a comissão coordena iniciativas para fortalecer a gestão, garantir o cumprimento dos requisitos do prêmio e elevar ainda mais a eficiência do Tribunal. O objetivo é um Judiciário cada vez mais transparente, moderno e alinhado às diretrizes do CNJ.

JC – Quais os maiores desafios que o senhor enxerga no sistema judiciário paraense atualmente?
RGM – O maior desafio do Judiciário paraense é garantir acesso à Justiça em um estado de dimensões continentais, com muitas regiões de difícil acesso. Precisamos ampliar nossa estrutura, fortalecer as comarcas do interior e usar a tecnologia para reduzir distâncias. Outro ponto é a celeridade processual, buscando formas de agilizar julgamentos sem comprometer a qualidade das decisões.

JC – Como pretende superar os desafios logísticos e estruturais enfrentados pelo TJPA em regiões remotas do estado?
RGM — Na nova gestão, focaremos na tecnologia para melhorar o acesso e a eficiência do Judiciário. A ampliação do número de audiências virtuais e processos digitais reduzirá a necessidade de deslocamento, enquanto fortalecemos a estrutura das comarcas do interior. Os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) têm funcionado bem, permitindo que a população participe de atos processuais por videoconferência.

Além de garantir acesso a audiências e depoimentos sem a necessidade de deslocamento até a comarca, os PIDs agora contam com um sistema de monitoramento de produtividade em tempo real, garantindo maior transparência e aprimoramento contínuo dos serviços. Esses espaços são estruturados para oferecer atendimento humanizado e acessível, especialmente em locais de difícil acesso, seguindo a Recomendação n^o 130/2022 do CNJ. A nova fase do projeto prevê, ainda, a medição do impacto ambiental positivo, ao calcular a redução da emissão de gás carbônico devido à diminuição de deslocamentos. 

O Balcão Virtual e a Atermação on-line  também facilitam o atendimento remoto, garantindo maior agilidade. Parcerias institucionais reforçam a Justiça Itinerante, ampliando o alcance da Justiça em todo o estado.

JC – O estado do Pará está no centro dos debates com a COP 30 sendo realizada em Belém. Há algum projeto específico no Tribunal para engajar discussões ambientais?
RGM – Com a COP 30, o Pará se torna protagonista no debate climático e ambiental. O TJPA se compromete a participar ativamente, reafirmando que Justiça e sustentabilidade são indissociáveis. A modernização dos processos judiciais, por meio do uso de novas tecnologias, já representa importante medida ambiental, reduzindo o consumo de papel e tornando o Judiciário mais sustentável.

Além disso, estamos empenhados em promover a eficiência energética, tornando nossas operações mais responsáveis e sustentáveis. O painel de litígios climáticos, criado pelo Lab Pai D’égua, já identificou centenas de processos ambientais, demonstrando o empenho do TJPA na sustentabilidade e na implementação da Agenda 2030. A ferramenta, desenvolvida por meio do grupo de trabalho da COP 30, permite mapeamento preciso dos litígios ambientais, utilizando inteligência artificial para garantir maior transparência e eficiência no acompanhamento dessas ações. Buscaremos, ainda, ampliar parcerias para fortalecer o debate sobre questões ambientais e intensificar a atuação da Justiça na preservação do meio ambiente.

JC – E quais iniciativas sustentáveis já são adotadas ou se pretende implementar durante sua gestão?
RGM – O TJPA tem compromisso com a preservação ambiental. A criação da Coordenadoria de Gestão Sustentável (COGES) reforça essa responsabilidade, alinhando o Tribunal aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.

Entre as ações já implementadas, destacam-se a digitalização dos processos, que reduz significativamente o uso de papel e os investimentos contínuos em eficiência energética, incluindo a instalação de energia fotovoltaica para geração de energia nos prédios, a adoção de iluminação 100% em LED, a implementação de dispositivos economizadores de água em lavatórios e sanitários, além de edificações com plantas projetadas para o reaproveitamento da água.

O Tribunal também instituiu um grupo de trabalho específico para a COP 30, responsável por planejar, organizar e executar ações voltadas à conferência, incluindo propostas na área jurisdicional e socioambiental.

Seguiremos expandindo essas iniciativas, investindo na conscientização ambiental e firmando novas parcerias para ampliar nossa atuação. A COP 30 será uma oportunidade para reafirmar esse compromisso, consolidando o TJPA como agente ativo na agenda sustentável e na promoção de uma Justiça cada vez mais comprometida com a preservação do meio ambiente.

JC – Existe algum projeto para incentivar a adoção de práticas sustentáveis entre servidores e magistrados?
RGM – Com foco na inovação e na responsabilidade ambiental, o TJPA instituiu, em 2024, a Coordenadoria de Gestão Sustentável (COGES), por meio da Lei Estadual n^o 10.626/2024. A nova estrutura substituiu o antigo Núcleo Socioambiental e tem como objetivo consolidar práticas sustentáveis no Judiciário.

Entre os projetos em andamento, destaca-se o Descarte Consciente, que incentiva a coleta seletiva e o descarte adequado de resíduos, além de fortalecer a logística reversa e integrar cooperativas de reciclagem ao processo. Também promovemos a Feira da Agricultura Familiar, incentivando a compra de produtos locais e sustentáveis.

O TJPA participa ainda do Programa Justiça Carbono Zero, do CNJ, que busca reduzir e compensar as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) no Poder Judiciário. Seguiremos fortalecendo essas iniciativas e ampliando parcerias para tornar o TJPA cada vez mais sustentável e inovador.