Ministro Mauro Campbell Marques assume a Corregedoria Nacional de Justiça

Ministro Mauro Campbell Marques é o novo corregedor nacional de justiça para o biênio 2024-2026

Com a presença dos presidentes dos três Poderes da República, em solenidade realizada em setembro na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Mauro Campbell Marques tomou posse como novo corregedor nacional de justiça, para o biênio 2024-2026.

O magistrado teve seu nome aprovado em junho por 62 votos no Senado Federal, após ter sido eleito entre seus pares no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corregedoria Nacional de Justiça é o órgão responsável pela supervisão e disciplina da magistratura e pela elaboração de políticas públicas para aprimorar a resposta do Judiciário aos cidadãos, a atividade correcional e os serviços extrajudiciais do país.

Firmeza e serenidade – Primeiro a discursar na solenidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a trajetória profissional do ministro Mauro Campbell Marques e elogiou a coordenação da 1^a edição do Exame Nacional da Magistratura feita pelo magistrado durante o período em que era diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

“O ministro Mauro será o corregedor nacional de Justiça em um país que tem 18 mil juízes. O Poder Judiciário é a instituição de maior capilaridade do Brasil. Nós temos 275 mil servidores e milhares de notários e registradores. Todos eles estarão sob a supervisão das mãos firmes e serenas do ministro Mauro Campbell Marques. Estou certo de que faremos coisas boas juntos. Desejo que você seja feliz e abençoado nesta nova missão”, celebrou. 

Sustentabilidade ambiental – Na sequência, o ministro Mauro Campbell Marques proferiu seu discurso de posse. O magistrado ressaltou a importância da proteção do meio ambiente e apontou a sustentabilidade ambiental como prioridade de sua gestão na Corregedoria Nacional de Justiça. 

“Hoje é o Brasil que está queimando. E aqui estou para, irmanado com todas as juízas e juízes nacionais, apagar esses incêndios, priorizando a sustentabilidade ambiental como profilaxia habitual de toda uma sociedade. Vamos realizar políticas públicas de apoio estrutural para instrução de ações voltadas à proteção, à precaução e à recomposição dos biomas nacionais, priorizando decisões e julgamentos onde tais temas estejam gritando fundo em nossas consciências”, afirmou.

Segundo Campbell, as serventias extrajudiciais precisam ser parceiras do CNJ no rigor das atividades registradoras para a efetivação de “um mercado de carbono com amplo espectro socioeconômico”, reduzindo a concentração de riqueza. A Corregedoria, segundo o magistrado, também deve atuar na proteção dos direitos dos povos originários.

“Vamos dedicar atenção e zelo especiais para que as ações judiciais de resguardo e de reparo dos direitos dos povos originários tenham mais celeridade e produzam políticas públicas inclusivas mais sólidas, buscando a locução direta com esses povos através de conversão linguística gerada por tecnologias de inteligência artificial e permitindo que aprendamos mais sobre suas realidades e culturas”, apontou.

O novo corregedor nacional de justiça também defendeu maior proximidade entre a magistratura e a população para aumentar “a compreensão do papel singular do juiz” junto à comunidade. 

“Em razão de meu permanente compromisso com a prestação de uma justiça célere e de sólida e perene qualidade, sempre residi no local onde fui designado a atuar, procurando sempre conhecer a realidade social da comunidade onde vivi. Exatamente para poder adotar medidas capazes de reverter as agruras em soluções para que a população tivesse serviços de educação, de saúde, de moradia e de segurança à altura de suas necessidades”, afirmou. 

Continuidade das políticas públicas – Campbell ainda elogiou a atuação do vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, seu antecessor na Corregedoria Nacional de Justiça, e reforçou a continuidade das políticas públicas implementadas por Salomão no CNJ, como os programas Registre-se e Solo Seguro, e a campanha Um Só Coração.

“Um dos grandes desafios que despontam nesta função que hoje assumo é suceder o ministro Luis Felipe Salomão, querido amigo com o qual ascendi ao Superior Tribunal de Justiça. O ministro Salomão exerceu com profundo afinco o ofício de corregedor Nacional no biênio 2022-2024. Assumo de forma pública e transparente o compromisso de dar continuidade às políticas públicas iniciadas em sua gestão”, disse.

“O juiz há de ser sempre o primeiro garantidor de direitos. Há de ser sereno, viver honestamente, atuar com isenção e imparcialidade e conhecer a realidade. Não a realidade que lhe cerca, mas a realidade que deve compor e na que tem que estar inserido por dever de seu ofício. Por isso, o juiz deve ser previsível, pacificador e agregador de harmonia, desempenhando seu mister com discrição”, acrescentou Campbell, ao finalizar seu discurso de posse.

Perfil – Nascido em Manaus (AM), Mauro Campbell Marques graduou-se em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário Metodista Bennett no Rio de Janeiro. Exerceu a advocacia e foi promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas. Também foi procurador-geral de Justiça do Amazonas por três mandatos, além de secretário estadual de justiça e segurança pública do Amazonas.

Ministro do STJ desde 2008, teve participação em diversos precedentes relevantes para a consolidação da jurisprudência do tribunal, especialmente nos julgamentos relacionados às questões de Direito Público. Foi presidente da 1^a Seção e da 2^a Turma de Direito Público da corte e diretor da Revista do STJ, além de integrar a Corte Especial e o Conselho de Administração do Tribunal. 

Também atuou como presidente da Comissão Permanente de Desburocratização da Administração Pública do Senado Federal, presidente da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa da Câmara dos Deputados, membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos, como representante titular do CNJ, e corregedor-geral da Justiça Federal. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocupou o cargo de ministro efetivo e de corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

De 2022 a 2024, ocupou o cargo de diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), onde coordenou a realização da 1^a edição do Exame Nacional da Magistratura. Também é membro do Conselho Editorial da Revista Justiça & Cidadania. 

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