Medida Protetiva de Urgência em Pernambuco: resposta imediata para salvar vidas

Parceria entre Judiciário e Executivo acelera MPUs e fortalece a proteção às mulheres

O nome do instrumento legal já revela a finalidade: Medida Protetiva de Urgência (MPU). Prevista na Lei Maria da Penha (Lei n^o 11.340/2006), essa decisão judicial representa reação rápida e eficaz do Poder Público para proteger mulheres em situação de violência doméstica.

Em um país que ainda enfrenta os reflexos estruturais da cultura patriarcal e amarga altos índices de agressões contra mulheres, a aplicação ágil dessa proteção legal pode ser decisiva para preservar vidas.

De acordo com o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher 2025, no ano passado foram registrados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos de mulheres. Em um cenário como esse, as chances de sobrevivência das mulheres dependem, fundamentalmente, de instituições que possam agir de forma célere e eficaz.

Em Pernambuco, iniciativa pioneira que articula Judiciário e Executivo tem não apenas acelerado a concessão das MPUs, como também fortalecido uma rede de proteção às mulheres na principal cidade do interior do estado: Caruaru.

Conhecida como a Terra do Mestre Vitalino — artista popular que se notabilizou pelo artesanato em barro —, Caruaru abriga a população de aproximadamente 380 mil pessoas e está localizada a 134 quilômetros do Recife, no agreste pernambucano.

Foi nesse município que o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) implantou, em junho de 2024, o primeiro Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (NIOJ) Maria da Penha.

Sob a liderança do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, o núcleo passou a atuar, intensamente, no aperfeiçoamento da rede de acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Formada por cinco oficiais de justiça, a equipe do NIOJ recebeu capacitação específica sobre violência de gênero e articulou-se com instituições essenciais para a efetividade das ações, como a Polícia Militar, a Polícia Civil e as secretarias da Mulher nas esferas estadual e municipal.

Os resultados são expressivos. Antes da criação do NIOJ, 72% das medidas protetivas de urgência eram cumpridas nas primeiras 24 horas. Com o novo modelo, esse número subiu para 93%. O índice geral de cumprimento efetivo também aumentou: de 81% para 92%.

Além disso, a Prefeitura de Caruaru passou a oferecer programas de qualificação profissional para mulheres em situação de violência, a fim de romper o ciclo de dependência econômica — um dos principais fatores que perpetuam relações abusivas. A autonomia financeira é uma das chaves para a emancipação feminina e a superação da violência estrutural.

Essas ações conjuntas mostram como políticas públicas intersetoriais podem enfrentar problema enraizado na estrutura social brasileira. A violência doméstica não é um fenômeno isolado: ela reflete desigualdades históricas de gênero, a normalização da dominação masculina e a fragilidade das redes de apoio às mulheres, sobretudo nas regiões mais vulneráveis.

Os impactos dessa política são concretos. Em 2024, Caruaru registrou a redução de 75% no número de feminicídios em comparação a 2023. E, em abril de 2025, alcançou marco histórico: pela primeira vez, completou 12 meses sem nenhum assassinato de mulher por violência doméstica.

“São várias ações integradas que resultaram nesse excelente dado. Temos de ficar permanentemente vigilantes para manter o quadro de feminicídio zero”, destacou o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, que já anunciou a ampliação do programa para outros municípios de Pernambuco. Desde que assumiu a Presidência do Tribunal, em fevereiro de 2024, o desembargador vem priorizando as iniciativas que visam à equidade de gênero e às ações de proteção à mulher.

A experiência de Caruaru demonstra que, quando o Estado atua de forma coordenada, com sensibilidade social e foco na proteção dos direitos humanos, é possível transformar realidades e construir um futuro mais seguro e igualitário para todas as mulheres.

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