Inovação e aprimoramento do Judiciário marcam os 20 anos do Conselho Nacional de Justiça 

Sessão Solene marcou o aniversário de 20 anos do Conselho Nacional de Justiça. Fotos: Rômulo Serpa/Ag.CNJ

Durante a sessão solene de aniversário do CNJ, a Revista Justiça & Cidadania lançou livro comemorativo que trata da criação, da instalação e da evolução do Conselho

A Revista Justiça & Cidadania e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançaram, em 10 de junho, o livro comemorativo dos 20 anos do CNJ intitulado Conselho Nacional de Justiça: 20 anos pelo aprimoramento do Poder Judiciário. O lançamento foi realizado na sede do Conselho, em Brasília, durante a Sessão Solene de 20 anos do CNJ.

20 anos de contribuições – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a consolidação do Conselho pelo desempenho de três papéis institucionais: ser um repositório de dados e de estatísticas do Judiciário; traçar as políticas públicas judiciárias e definir as metas e os objetivos dos tribunais. 

Barroso também citou as principais contribuições do CNJ para o aprimoramento do Poder Judiciário brasileiro, como a resolução contra o nepotismo, a criação do Exame Nacional da Magistratura, a edição da resolução que reconhece casamento entre pessoas homoafetivas, os Mutirões Carcerários, a digitalização dos processos judiciais, entre outras decisões importantes. 

Segundo Barroso, alguns desafios ainda permanecem, como a redução da litigiosidade nas áreas previdenciária, trabalhista e tributária e a adoção da linguagem simples. O presidente do CNJ também falou sobre ações relacionadas à igualdade de gênero, citando a aprovação da Resolução n^o 525/2023, que estabeleceu política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário, e a campanha “Sinal Vermelho”, de combate à violência doméstica.

“A trajetória percorrida pelo CNJ ao longo desses 20 anos foi construída por muitas presidências. Esse é um processo cumulativo em que cada um procura dar a sua contribuição numa construção que vem desde o início do CNJ. É uma vivência muito rica de pessoas que se gostam e se admiram. Nós estamos aqui celebrando os 20 anos dos bons serviços que o CNJ tem prestado à sociedade brasileira.”

A bússola do Judiciário – O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que o CNJ provou, com o tempo, ter sido essencial para o amadurecimento democrático do Poder Judiciário brasileiro, sendo resposta institucional à exigência de transparência e de probidade na administração do Judiciário.

Campbell Marques ressaltou a importância da governança judiciária implementada pelo CNJ a partir da criação do Relatório Justiça em Números e das Metas Nacionais do Poder Judiciário. O corregedor falou sobre os desafios do futuro que se impõem, como a incorporação da inteligência artificial no sistema de Justiça, o combate à desinformação e a garantia do acesso ao Judiciário pela população mais vulnerável.

“Em tempos de rápidas transformações, é imperativo que o CNJ continue sendo a bússola institucional do Poder Judiciário nacional e que siga promovendo o diálogo, o planejamento estratégico e a transparência, sem perder de vista a valorização humana da magistratura e o respeito às garantias constitucionais.”

Durante a solenidade, também houve o lançamento do selo postal institucional “CNJ: uma Justiça inovadora e mais humana”, parceria do Conselho com os Correios. Na sequência, cinco personalidades importantes para o desenvolvimento do CNJ foram homenageadas: o ex-ministro do STF Nelson Jobim; o ministro Flávio Dino (STF); o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga; e a cantora Daniela Mercury.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, destacou, em sua fala, a importância do caráter civilizatório da justiça e o papel do CNJ na proteção desse valor ao longo dos seus 20 anos de existência. “Os grandes feitos do Conselho não estão relacionados ao Judiciário em uma visão corporativa, mas têm a ver com a noção e com o objetivo democrático da justiça.”

O ministro aposentado do STF Nelson Jobim, primeiro presidente do CNJ, traçou um histórico da criação do Conselho a partir da Emenda Constitucional n^o 45/2004, que criou o órgão. Jobim afirmou que, no início, o CNJ concentrou sua atuação no combate à morosidade da Justiça e ao nepotismo no Judiciário.

Lançamento do livro comemorativo – Após a sessão solene, foi inaugurado o painel em azulejo em homenagem aos 20 anos da entidade, obra assinada pelo artista plástico Toninho Euzébio. Na sequência, foi lançado o livro comemorativo “Conselho Nacional de Justiça: 20 anos pelo aprimoramento do Poder Judiciário”.

Produzido pela Revista Justiça & Cidadania em parceria com o CNJ, a obra possui 250 páginas, em português e em inglês, e trata da criação, da instalação e da evolução do Conselho, abordando temas como a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça, a adoção da tecnologia no Judiciário, a criação de políticas públicas judiciárias, as políticas de combate à corrupção, entre outros assuntos. 

Com apresentação do ministro Luís Roberto Barroso, o livro contou com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O presidente da Revista Justiça & Cidadania, Tiago Santos Salles, afirmou que o livro marca as duas décadas de contribuição do CNJ para o sistema de Justiça brasileiro: “Com esse livro, celebramos não apenas os marcos históricos do CNJ, mas também a sua vocação de futuro. Acreditamos que essa obra servirá como registro da memória institucional e como inspiração para os próximos desafios. A Revista Justiça & Cidadania reafirma, assim, o seu compromisso com o fortalecimento das instituições democráticas e com o desenvolvimento de iniciativas que contribuam para o aprimoramento da justiça brasileira.” 

Acesse a versão digital do livro Conselho Nacional de Justiça: 20 anos pelo aprimoramento do Poder