Edição 67

“O Estado não paga e não cumpre suas obrigações ”

Celso Limongi

O desembargador Celso Limongi, como novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, revelou a Revista Justiça & Cidadania que o Estado é “exatamente aquele que mais se beneficia com as falhas e com a morosidade da...

Burocracia esclerosada

Ives Gandra da Silva Martins

A crise brasileira tem demonstrado que os anticorpos da democracia são fortes, nada obstante a desfiguração dos detentores do poder. Juridicamente, a Constituição tem demonstrado possuir mecanismos capazes de controlar os anseios...

Aspectos jurídicos da transferência de direitos sobre títulos precatórios

Daniel Olympio Pereira, Luiz Gustavo Pereira da Cunha

Muito embora tal conceito tenha sido bastante repisado pela doutrina, buscando conferir maior clareza ao presente estudo, convém recordar que o precatório é um título decorrente de um processo judicial de conhecimento, no qual se tenha...

Uma decolagem para o futuro

Ozires Silva

No início da década dos 1940, Stephan Zweig escreveu um livro “Brasil, o País do Futuro”, de grande repercussão na época. Esperávamos, então, que o futuro, preconizado pelo autor, estaria próximo. Que, seria possível que,...

Da Antiguidade à Internet, Comunicar é sempre um desafio

Tiago Santos Salles

No tempo dos deuses como na idade moderna a realidade é a mesma se o tema for a comunicação: onde predomina a liberdade e a qualidade da comunicação, há progresso, democracia e vitalidade econômica. Onde, ao contrário, predomina o...

Turismo: Segmento importante

Oswaldo Trigueiros Jr.

Algumas notícias que têm sido veiculadas ultimamente, às vezes trazem análises importantes por parte da imprensa e público, mas notamos que alguns segmentos, não levam a sua voz como é o caso do Turismo para exigir das autoridades um...

Aa faces perversas do mercado ilegal

Marcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes

É inegável o crescimento da chamada economia informal nos chamados países em desenvolvimento.  No Brasil, de acordo com estudo realizado pelo Banco Mundial, já atinge cerca de 40% da renda nacional bruta.  De um lado, é preciso...

Utopismo Constitucional

Ney Prado

1. Conceito Etimologicamente, utopia deriva de au-topos. Significa “lugar nenhum”, lugar que não existe em parte alguma e, mais estritamente, o tipo de sociedade que não se estabeleceu em nenhum lugar.1 Foi inicialmente título de uma...

Conflito entre liberdades

Darci Norte Rebelo, Darci Norte Rebelo Jr.

A régua da proporção É fácil resolver conflitos entre o bem e o mal; a virtude e o vício; o amor e o ódio. Na balança da sensibilidade, seja qual for o critério dos pesos e medidas, os primeiros pesarão mais que os segundos. O...

Justiça qualificada rápida e acessível

Pierpaolo Cruz Bottini

Os problemas que envolvem a Justiça brasileira são conhecidos e sentidos pelos operadores do direito e pela população em geral. Todos aqueles cidadãos que já buscaram, no Poder Judiciário, resolver seus conflitos ou solucionar...

Sem problemas para as empresas

Marcelo Harger

O vale-transporte é um direito consagrado pela legislação aos trabalhadores, uma prática disseminada em todo o país, notadamente nos grandes centros urbanos. O vale-transporte não tem caráter salarial, mas, sim, indenizatório. Por...

ABC da transposição

Paulo Gadelha

Agora, o processo é irreversível. O Governo vai iniciar, dentro de poucos dias, os trabalhos de transposição/integração do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste setentrional. É um sonho acalentado desde o...

Dívida astronômica

Cármine Antônio Savino Filho

Ao criar o mundo, Deus – em sua infinita sabedoria – concedeu a cada animal uma qualidade especial, um trunfo para competir, uma vantagem na competição pela sobrevivência. Deu à frágil lebre a velocidade para fugir de seus...

União civil entre pessoas do mesmo sexo

Sérgio Couto

A homossexualidade é um fato social que vem se perpetuando séculos afora. Sempre existiu nos povos primitivos. E sempre existirá, não cabendo à sociedade contemporânea a tentativa de padronizar o comportamento dos agentes, à luz...

O projeto da Lei Antidrogas

Áurea Pimentel Pereira

Em recente Seminário, realizar pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, foram submetidas  a discussão as propostas contidas no Substitutivo, apresentado na Câmara Federal, ao Projeto de Lei 7134-A de 2002, do Senado...

O Congresso e o cálculo da vergonha

Candido Mendes

Afinal, qual é a hora de o Congresso mostrar a cara diante do país, depois da absolvição do deputado Queiroz, de todos os alcances, tamanho família, no valerioduto? Quem será o primeiro pescoço a baixar no alfanje, ciente o...

A eficácia jurisdicional depende da instrução

Celso Guedes

Em sua edição de janeiro “Justiça e Cidadania” traz valiosos textos, dentre eles dois dos mais expressivos magistrados da contemporaneidade. O ministro Carlos Velloso e o desembargador Sergio Cavalieri Filho. Ao falar da “falência...

Desafios da justiça paulista

Luiz Flávio Borges D'Urso

A expectativa em torno da gestão do desembargador Celso Luiz Limongi à frente do Tribunal de Justiça de São Paulo é das mais positivas por ser ele  detentor de todas as qualidades técnicas de liderança e de gestão para   presidir...

Sinal vermelho para as despesas

Antonio Ermírio de Moraes

Por que o Brasil não cresce? Afinal, nossas exportações explodiram. O superávit comercial é enorme. A inflação está sob controle. Temos a Lei de Responsabilidade Fiscal. E, acima de tudo, o governo economizou 4,84% do PIB –...